Com 18 votos favoráveis e três contrários, a Câmara de Vereadores aprovou ontem a proposta do Executivo que cria o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, o Conselhão, sem alterações. Emenda do vereador Rui Lorenzato, PT, que pretendia aprovação pela Câmara das decisões orçamentarias não aceita. O projeto, de autoria do Executivo, chegou aos vereadores em regime de urgência, ainda no início de fevereiro, e o prazo final de apreciação encerrou na sexta-feira. Na última semana ele tramitava na Comissão de Educação e Bem Estar Social, que solicitou um pedido de retida do regime de urgência, negado pelo Executivo. A Cebes queria ampliar a sua análise, apresentar emendas e proporcionar um debate com a comunidade. Outra questão levantada pelo vereador Alberi Grando, PDT, ainda na Comissão de Obras e Nomenclaturas de Ruas, estava relacionada à presidência do conselho. Grando considera que o conselho fere a prática democrática quando específica em lei que o prefeito presida o conselho. Para ele a presidência deve ser escolhida entre os pares que o compõem.
Pedro Daneli, PPS, salientou que o projeto é um mecanismo de assessoramento da gestão do governo, e isso justifica a necessidade do prefeito e do vice comporem a presidência do conselho. Além disso, destacou a importância da aprovação do projeto para o melhor desenvolvimento do plano de governo da administração municipal. Ernani Laimer, PPS, explicou ser desnecessária a aprovação da emenda proposta por Lorenzato, observando que o projeto em votação nada mais era do que uma cópia do Conselhão praticado pelo governo federal e estadual. “Essa proposta do vereador Rui vai proporcionar uma “tranqueira” no trabalho da administração municipal”, disse. Patric Cavalcanti, DEM, aproveitou para frisar que como o conselho não está inserido na previsão orçamentária, automaticamente ele irá passar pelo Legislativo, também descartando a necessidade da emenda de Lorenzato.
A presidente da Cebes, Claudia Furnaletto, PT, salientou a importância que o projeto proporcionará para a sociedade, mas votou contrariamente devido a falta de tempo que a comissão teve para analisar e debater com a sociedade. “Fui eleita para trabalhar para a população e não por mim mesma. O conselho é importante, mas antes de aprová-lo a sociedade precisava debater conosco”, comentou. Seguiram-se na mesma perspectiva os vereadores Eduardo Peliciolli, PSB e Sidnei Avila, PDT. Peliciolli ainda destaca que o projeto é positivo, mas causa uma série de incertezas como a falta de paridade entre membros do governo e da sociedade civil.
Wilson Lill, PSB, se colocou favorável ao projeto, e acrescentou que ele pode causar temor pela forma que poderá ser conduzido. Mas pode ser uma ferramenta essencial para proporcionar o processo da construção da democracia na cidade.
