O secretário estadual da Fazenda, Odir Tonollier, disse ontem que a dívida do Estado deve trazer dificuldades aos próximos dois governos. Ele participou da audiência pública da Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle da Assembleia e falou sobre a atual situação financeira do Estado, em especial, quanto ao saque de R$ 4,2 bilhões dos depósitos judiciais para o caixa único realizado no mês passado. O convite ao secretário foi feito a partir de requerimentos dos deputados Frederico Antunes (PP) e Márcio Biolchi (PMDB), aprovados na reunião ordinária do órgão técnico no dia 11 de abril. Na ocasião, os dois parlamentares apresentaram requerimentos similares de audiências solicitando a presença do secretário. Frederico queria esclarecimentos sobre a questão específica dos depósitos judiciais, enquanto Biolchi pedia um debate sobre a situação financeira do Estado, com ênfase no mesmo tema sugerido pelo colega.
Situação financeira
Tonollier afirmou que o governo gaúcho, frente à situação financeira do Estado, precisou eleger quatro prioridades para investimento – educação, segurança pública, saúde e infraestrutura. Segundo ele, nos dois primeiros setores, o Executivo optou por melhorar o salário dos servidores. Na área da saúde, busca-se, nesse ano, o cumprimento da aplicação de 12% do orçamento exigida pela Constituição. Nas três áreas, conforme o secretário, todo o incremento vem de recursos próprios do orçamento.
Segundo Tonollier, para fazer frente à necessidade de investimentos em infraestrutura, o atual governo procurou, antes mesmo da posse, obter recursos via operações de crédito em instituições financeiras. “Fomos bem sucedidos. Conseguimos R$ 4,2 bilhões para investimento”, contou, acrescentando que há pelo menos 20 anos não se via esse fluxo de recursos para investimento no Rio Grande do Sul. Ele informou ainda que, além desse montante, a CEEE conta com R$ 5,6 bilhões e a Corsan, de R$ 4 bilhões para obras.
O secretário da Fazenda disse também que as finanças do Estado são afetadas historicamente pela dívida pública com a União, pelo déficit da Previdência e pela guerra fiscal entre os estados federados. Quanto à dívida pública, segundo ele, a solução passa por uma nova pactuação, que reduza os juros e altere o indexador do passivo devido. Já no âmbito do déficit da Previdência, conforme Tonollier, o Executivo e os deputados devem se orgulhar de terem criado, pela primeira vez na história gaúcha, um fundo de Previdência independente e autônomo. Com relação à guerra fiscal, Tonollier defendeu que a solução passa pela unificação da alíquota de ICMS para todos os estados.
Saque dos depósitos judiciais
Face à situação estrutural das finanças do Estado, Tonollier afirmou que foi preciso buscar recursos extraordinários, como é o caso de R$ 4,2 bilhões dos depósitos judiciais para o caixa único realizado no mês passado. “Me digam algum governo que não teve que buscar alternativa para cobrir esses déficits”, desafiou. Conforme o secretário, há permissão legal aprovada pelo Parlamento, em 2004, que faculta ao Estado transferir para o caixa único até 85% do valor constante das contas dos depósitos judiciais. Conforme Tonollier, foram mantidos na conta original dos depósitos judiciais os 15% exigidos pela lei e mais R$ 300 milhões, que poderão ser retirados no ano que vem.
Em resposta a diversos parlamentares, Tonollier informou que não é possível saber exatamente quanto desses R$ 4,2 bilhões foram utilizados até agora, pois esses recursos, ao serem transferidos para o caixa único, passam a fazer parte do ‘bolo’ financeiro. Segundo ele, o que ocorre é uma baixa no nível das reservas, em cerca de R$ 100 milhões ou um pouco mais, em certos períodos do mês, especialmente nos primeiros dias. Ele acrescentou que no dia 10 de cada mês, quando há a entrada de receitas, o conjunto de depósitos chega a ficar acima do nível previsto. Dessa forma, o dinheiro dos depósitos judiciais que foram retirados funciona como uma “espécie de colchão” para equilibrar as despesas.
Mal súbito
O cidadão Celso Barcelos, que participava da audiência teve um mal súbito no momento em que iria se manifestar ao microfone. Barcelos foi imediatamente atendido pelo deputado e médico Diogenes Basegio, PDT, que utilizou o defibrilador e fez massagens cardíacas. Posteriormente recebeu atendimento do Samu que o conduziu ao hospital.
