O Sindicato dos Servidores Municipais programa para segunda-feira, às 15h, uma assembleia geral na Câmara de Vereadores para debater a possibilidade de mudança na forma de pagamento do vale alimentação aos servidores. O debate ganhou dimensão depois que o presidente do Simpasso informou ter a minuta do projeto com a proposta de alteração, enquanto o Executivo afirma que não há proposta concreta e o debate para a construção de um projeto está apenas iniciando. Só ocorreu uma reunião entre a Prefeitura e o Simpasso a respeito do tema. Fora isso, são apenas especulações. Quando houver uma proposta, se houver, ela será apresentada aos servidores. A Prefeitura não encaminhará qualquer projeto de lei sobre o assunto sem antes discutir com os servidores municipais", esclareceu a secretária de Administração Marlise Soares.
Conforme o presidente do Sindicado, Marcelo Ebling, a lei que prevê o pagamento do ticket alimentação nº 2.857, foi criada em 1993, e tem cerca de 20 anos, e estranha que a prefeitura queira fazer alterações agora. Para ele, se o objetivo for reduzir o custo da folha de pagamento não haveria necessidade de mexer no ticket alimentação já que, segundo certidão do Tribunal de Contas do Estado, o comprometimento com a folha de pagamento com pessoal é de 48,93. “O Executivo alega que o custo com folha chega aos 54%, e a redução desse percentual é necessária para viabilizar a nomeação de concursados e outros cargos, mas não ´´e o que mostra o documento do TCE”, disse.
No esboço entregue ao presidente do Simpasso, o Executivo argumenta que é preciso cumprir exigências do Tribunal de Contas que apontou para o não pagamento aos servidores que estiverem licenciados, afastados ou inativos. Com isso, o estudo em questão projeta para o não pagamento do benefício aos servidores que se aposentarem, licenciados, em férias, em atestado médico, licença maternidade ou paternidade ou adotante, licença prêmio, acidente de trabalho ou outros afastamentos.
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