Mudanças no regimento interno da Câmara já estão em vigor

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Desde o início do ano a Câmara de Vereadores está diferente. 21 novos parlamentares foram eleitos pelo povo para um mandato de quatro anos. Com o aumento no número de cadeiras foi preciso fazer algumas adequações nas Sessões Plenárias.

A novidade está impressa na agenda legislativa. O documento que orienta o andamento das reuniões ordinárias apresenta um novo formato. Agora as sessões estão divididas em três partes, o Expediente, a Pauta e a Ordem do Dia. A mudança mais significativa fica por conta da comunicação de líderes que passa de cinco para nove partidos. O vereador e líder do PPS, Ernani Laimer, afirmou que agora as Sessões serão mais democráticas, com a ampliação dos debates.

Na Comunicação de Vereadores houve um incremento no número de manifestações de cinco para sete. Isso só foi possível com a extinção do Expediente Pessoal, como explica o vereador Alberi Grando (PDT). “Antes dois vereadores usavam o tempo de 15 minutos cada no final da Sessão para tratar de assuntos de interesse coletivo, agora o tempo foi dividido entre as comunicações para permitir que mais parlamentares usem a palavra”, comentou o pedestista.

A pauta também sofreu modificações. Agora os vereadores terão trinta minutos para discussão e apresentação de emendas. O vice-presidente da Câmara, vereador Marcio Patussi (PDT) lembra que a determinação para as comunicações urgentes só podem ser feitas até a Ordem do Dia.

O vereador Wilson Lill (PSB), relator da Comissão Especial que estudou as mudanças no regimento interno, destacou que novas alterações serão propostas. “A ideia é fazer uma avaliação de todo o regimento e até o final do ano fazer uma nova redação do documento”, salientou Lill.

     

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