O fim do voto secreto deve ficar limitado às votações de cassação de mandato, disse hoje (11) o presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). Depois de reunião com líderes partidários, o deputado informou que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 196/2012, conhecida como PEC do Voto Aberto, que acaba com o voto secreto nos processos de cassação de mandato, deve receber a prioridade da Casa.
Segundo o peemedebista, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara deverá apreciar hoje à tarde a admissibilidade da PEC para decidir se vai criar a comissão especial com o objetivo de dar o parecer em curto prazo para, se possível, pautar a proposta antes do recesso parlamentar de julho. Henrique Alves deixou claro que uma proposta mais ampla, a PEC 349/2001, que propõe o voto aberto para todas as deliberações no Congresso, não tem apoio suficiente para ser aprovada.
Para o presidente da Câmara, votações secretas para análise de vetos e para eleição da Mesa Diretora, por exemplo, devem ser mantidas porque dão mais liberdade e evitam constrangimentos aos parlamentares. “Há 28 tipos de voto nesta Casa, então está se criando um consenso para que vá à votação a PEC do Voto Aberto apenas para perda de mandato. E é isso que deverá acontecer”, disse Alves.
Atualmente, duas propostas de emenda à Constituição (PECs) que tratam do assunto estão em tramitação. APEC 349/2001, que propõe o voto aberto para todas as deliberações no Congresso, foi aprovada em 2006, em primeiro turno, pelos deputados, e ainda precisa ser votada novamente pela Câmara antes de ir ao Senado.
A PEC 196, por outro lado, já foi votada no Senado. Ela acaba com o sigilo das votações para perda de mandato de parlamentares em casos de falta de decoro e condenação criminal. De autoria do senador Alvaro Dias (PSDB-PR), a proposta está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) à espera da votação da admissibilidade.
Na semana passada, Henrique Alves prometeu votar o fim do voto secreto ainda neste semestre. A Frente Parlamentar em Defesa do Voto Aberto tem pressionado pela votação da PEC e pelo fim do voto secreto em todas as votações. Na reunião da CCJ, o deputado Ivan Valente (SP), líder do PSOL e coordenador da frente, pedirá a inversão da pauta para votar a PEC 196.
Agência Brasil
