TCE implanta primeira etapa do processo eletrônico

A primeira etapa de funcionamento do processo eletrônico (e-TCERS) no Tribunal de Contas do Estado (TCE) inicia no mês de agosto com os processos das aposentadorias municipais. A virtualização deve ser concluída de forma gradual até o início de 2015. Na tarde desta quarta-feira (12), foi aprovada em sessão do Pleno a resolução que institui a tramitação eletrônica dos documentos no TCE-RS. 

O Tribunal de Contas enviou ofício aos gestores municipais, alertando que, a partir de agosto, o envio de dados e documentos relacionados às inativações na esfera municipal passará a ser realizado pela Internet, o que exigirá que as administrações adquiram certificados digitais específicos aprovados pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileiras - ICP-Brasil. Os certificados pessoais são obrigatórios para os administradores públicos e seus substitutos formais, para os responsáveis pelos controles internos e agentes com delegação para concessão de inativações e responsáveis operacionais pelo Sistema de Certificação Digital do TCE-RS (TCENet).

Em breve, o Tribunal promoverá treinamentos para os usuários do novo sistema. Os gestores públicos foram comunicados das mudanças nos Encontros Regionais de Controle e Orientação (ERCOs), realizados entre os meses de março e maio, nas nove cidades que sediam os serviços regionais de auditoria da instituição. Uma equipe do TCE-RS está à disposição para esclarecer dúvidas dos administradores e servidores públicos por meio do telefone (051) 3214-9869 e dos e-mails [email protected] e [email protected].