Cerca de 500 profissionais de saúde fizeram, no final da tarde da sexta-feira (21/6), um protesto contra o PL (Projeto de Lei) 286, que trata do chamado Ato Médico, aprovado na terça-feira (18/6) pelo Senado. Os manifestantes cruzaram a Esplanada dos Ministérios em direção ao Palácio do Planalto. Farmacêuticos, enfermeiros, psicólogos, terapeutas ocupacionais, fisioterapeutas, entre outros profissionais de saúde, empunhavam cartazes em que pedem à presidenta Dilma Rousseff que vete o projeto.
Para os manifestantes, caso o projeto seja sancionado, haverá perda de autonomia de diferentes profissionais de saúde. "O ato médico acaba limitando o nosso trabalho. Com ele, nós não podemos mais ser responsáveis por clínicas, só com a presença do médico, isso vai limitar nossa atuação”, ponderou a fonoaudióloga Elina Peixoto, que há seis anos é responsável por uma clínica de fonoaudiologia.
Os profissionais apontaram cinco pontos polêmicos do projeto, entre eles o que diz que o diagnóstico de doenças como prerrogativa exclusiva dos médicos, a emissão de diagnósticos de anatomia patológica e de citopatologia, procedimentos invasivos e a ocupação de cargos de direção e chefia.
A iniciativa é criticada por entidades, como o Cofen (Conselho Federal de Enfermagem) e o CFP (Conselho Federal de Psicologia), que avaliam que a proposta vai dificultar que esses profissionais identifiquem sintomas de doenças como depressão e transtornos, no caso dos psicólogos e façam pequenos diagnósticos e prescrição de tratamentos, como fazem enfermeiros e fisioterapeutas.
Formado em fisioterapia há um ano, Pedro Maia disse à Agência Brasil que espera que a presidenta vete pelo menos o artigo que restringe aos médicos a prerrogativa de fazer diagnósticos de doenças. "Não sei se a presidenta vai vetar toda a lei, mas a gente espera que ela vete pelo menos a restrição a prescrição da parte terapêutica. Isso já resolveria o problema de boa parte das profissões", disse.
O enfermeiro Renan Oliveira considera que a lei é confusa neste ponto. Uma portaria do Ministério da Saúde prevê a realização de consulta pela categoria para a identificação de doenças como hanseníase, tuberculose, doenças sexualmente transmissíveis, diabetes e hipertensão. "A lei vai contra a própria normativa do ministério, que traz protocolos para o tratamento dessas doenças. O protocolo também permite ao enfermeiro fazer o diagnóstico e preceituar o tratamento a partir do que a norma determina", frisou.
O Conselho Federal de Medicina diz que a legislação não restringe a atuação dos demais profissionais de saúde. A entidade, que respalda o Ato Médico, informa que a restrição de atos como o diagnóstico de doenças e a prescrição de tratamentos à categoria se aplica somente ao diagnóstico de doenças, não interferindo no exercício profissional das demais categorias.
"Estão fazendo um cavalo de batalha em teses falsas. A lei não interfere em nada nas outras profissões. A lei tramitou durante 11 anos e nesse tempo foram se criando mitos em relação ao texto da lei", disse à Agência Brasil o conselheiro do CFM e coordenador da Comissão do Ato Médico do conselho, Salomão Rodrigues. "O diagnóstico de doenças é privativo do médico, é assim em todos os países. Os outros profissionais podem prescrever outros diagnósticos", rebateu Rodrigues, que avalia que o projeto deve ser sancionado na íntegra.
Além de Brasília, também foram convocados protestos para hoje nas cidades de São Paulo e Rio de Janeiro. Na segunda-feira (24/6), está prevista uma manifestação em Blumenau (SC).
