Foi aprovada a criação da Comissão especial que deverá tratar do sistema de telefonia no munícipio. O projeto foi proposto pelo vereador Patric Cavalcanti, DEM, e pretende fazer um estudo minucioso nas esferas que circundam essa questão, baseado nos casos de insatisfação dos consumidores em relação aos serviços prestados e pelo índice de casos atendidos pelo Procon e pelo Balcão do Consumidor.
De acordo com o vereador, entre os casos atendidos os principais referem-se a cobranças indevidas, serviços de internet, falta de atendimento presencial e da prestação de serviço no pós-venda. Dentre as competências dela, os parlamentares deverão estudar e apontar medidas para melhorar a cobertura de sinal, verificar a estrutura oferecida pelas empresas e propor a instalação de atendimento presencial em Passo Fundo.
Outra atribuição será a proposição e a participação de seminários, congressos, convenções, simpósios sobre o tema. A comissão será formada por cinco parlamentares e seus respectivos suplentes e sua duração será de seis meses, podendo ser prorrogado pelo mesmo período. Uma das intenções é trazer, eventualmente, para as reuniões os representantes das empresas do serviço, além dos órgãos de defesa do consumidor. No projeto, o vereador considera que os consumidores não podem continuar reféns dos interesses comerciais destas grandes empresas e, por isso, a necessidade em concretizar ações que inibam práticas abusivas desse mercado.
Transporte Coletivo
O vereador Eduardo Peliciolli, PSB, agradeceu aos colegas que assinaram a moção de apoio às manifestações e ao requerimento que pretende criar uma Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar a contratação de serviços de transporte público de passageiros urbano. O objetivo, conforme Peliciolli, é fazer um estudo detalhado nas planilhas, apontar possíveis irregularidades, debater a implementação da bilhetagem eletrônica, itinerários e a qualidade do serviço como um todo, além do estudo de viabilidade de um valor da tarifa reduzido.
