O deputado Diogenes Basegio, PDT, participou nesta terça-feira, no Palácio Piratini, da reunião entre os líderes base de governo na Assembleia Legislativa e o Chefe da Casa Civil, Carlos Pestana sobre o projeto (152/2013) do Poder Executivo que concede passe livre para estudantes das regiões metropolitanas do Rio Grande do Sul. Os parlamentares solicitam a retirada do regime de urgência da proposição. Basegio destacou a necessidade de ampliação do projeto e mencionou a correspondência enviado ao governador Tarso Genro sobre a iniciativa.
“Sou da base de governo sim, mas sou deputado do Rio Grande do Sul. Por isso, protocolei emenda e enviei carta ao governador alertando que essa proposta fere a Constituição que prevê (Capítulo III, Seção I, Art 206º, Inciso I) que o ensino seja ministrado com base na igualdade de condições para o acesso e permanência na escola. Defendo a manutenção do Projeto 152, da mameira como foi apresentado está injusto com grande parcela dos estudantes gaúchos”, disse Basegio ao chefe da Casa Civil.
Basegio protocolou na Assembleia uma emenda ao projeto de lei n° 152/2013. O projeto original determina o passe livre para estudantes residentes em município distinto ao matriculado nas instituições regulares de ensino. A emenda protocolada pelo parlamentar amplia a área de abrangência do benefício para todos os estudantes do Estado. O PL 152 concede o passe livre apenas para a Região Metropolitana de Porto Alegre, as Aglomerações Urbanas do Litoral Norte, Sul e Nordeste do Estado do Rio Grande do Sul, nas linhas de modalidade comum, até o limite de duas passagens diárias, em dias úteis.
Também participaram da reunião: a chefe Adjunta da Casa Civil, Mari Perusso e os deputados Valdeci Oliveira, Raul Carrion, Ronaldo Santini, Heitor Schuch, Edegar Pretto e José Speretto.
