A assessoria do vereador Rui Lorenzatto, PT, encaminhou ontem o projeto de lei protocolado por ele, no começo do ano, em que sugere a criação de incentivos ecológicos como IPTU verde para quem preservar e conservar o meio ambiente. A manifestação foi feita depois que o vereador Márcio Patussi, PDT, anunciou que estaria protocolando projeto com o mesmo foco. A proposta de Lorenzatto cria o programa incentivo ecológico, com objetivo de preservar, conservar e proteger o meio ambiente através de políticas que atenuem os impactos ambientais e promovam o desenvolvimento sustentável. Em contrapartida o contribuinte receberá benefício tributário. Quem se adequar a Lei receberá desconto no IPTU (imposto predial e território urbano) e ISS (imposto sobre serviços de qualquer natureza).
Conforme o vereador, “para a obtenção dos benefícios previstos no Programa Incentivo Ecológico, no caso do IPTU deverão ser adotadas as seguintes medidas: Sistema de captação da água da chuva e sistema de reuso de água que terá desconto de 8%; Sistema de aquecimento hidráulico solar e sistema de aquecimento elétrico solar com desconto de 12%; e construções com material sustentável 8%”.
Como justificativa do projeto, o vereador Rui sustenta que esta proposição irá atender um dos princípios constitucionais, o qual assegura que "todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações".
