Três projetos de Lei de autoria do Executivo foram incluídos em pauta e aprovados em regime de urgência especial na sessão desta segunda-feira (15) na Câmara de Vereadores de Passo Fundo. O Projeto de Lei Complementar 06/2013 cria duas novas vagas de enfermeiros no Hospital Municipal Beneficente Dr. Cesar Santos foi aprovado por unanimidade pelos vereadores. A justificativa, segundo o diretor do HBCS, Fabiano Boelner, é dar cobertura ao serviço de enfermagem da entidade, aproveitando o concurso que está em vigor, mas que encerra no próximo dia 22 de julho. “Nós temos uma enfermeira em licença maternidade e outra que deve também se afastar nas próximas semanas, além de outros servidores que também precisam tirar férias”, relatou. Com a criação dos dois novos cargos, a entidade passa a atuar com 11 profissionais de enfermagem, atuando 24 horas por dia nos setores de Pronto Atendimento Adulto, Pediátrico, Bloco Cirúrgico, Postos de Internação Clínica e comissões internas.
Também foram aprovados os projetos de lei de números 82 e 83, que respectivamente autorizam a Prefeitura a contratar e garantir financiamento com a Caixa Econômica Federal (CEF). Os recursos, que somam quase R$ 50 milhões, devem ser aplicados na em dois projetos através do Programa de Infraestrutura de Transporte e da Mobilidade Urbana – Pró Transporte. O primeiro, referente ao Projeto de Lei 82/2013, autoriza a contratação de R$ 19.573.228,67 para realização de obras de pavimentação, acessibilidade, drenagem e sinalização em ruas dos setores 8 e 9 (Santa Marta e do Bairro Integração), com objetivo de beneficiar a circulação e a mobilidade urbana de comunidades de baixa renda.Já o financiamento do PL 83/2013, que totaliza R$ 30.426.771,33, amplia as obras para outras regiões da cidade, especialmente em vias onde há transporte coletivo urbano e em vias de ligação entre bairro e centro.
Os projetos ingressaram em pauta em regime de urgência especial, com aprovação dos 21 vereadores. Conforme os projetos aprovados, para a garantia dos financiamentos, a Prefeitura foi autorizada a ceder e ou vincular em garantia, receitas e parcelas de quotas do Fundo de Participações do Município (FPM).
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