O uso de cercas eletrificadas ou energizadas para proteger residências e propriedades rurais terá que respeitar algumas regras. Até hoje não havia qualquer legislação sobre o assunto. Senadores da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) deram hoje (17) um passo para consolidar normas que padronizem essa utilização e reduzam os riscos de morte no país.
Pelas regras previstas no projeto de lei aprovado pelos parlamentares, tanto no meio rural quanto nas cidades, as cercas terão de ser instaladas em altura compatível a finalidade de proteção da área para reduzir o risco de choque acidental em pessoas que circulam pelas vias próximas. O texto também define que o equipamento emita choque pulsativo em corrente contínua, com amperagem que não seja mortal.
“Cercas elétricas projetadas dentro do padrão ABNT não são perigosas para a população, em razão de o choque ser de baixa corrente, pulsante, e com pulso de pequena duração. Isso significa que, quem entrar em contato será repelido abruptamente, mas sem risco de morte”, destacou o relator do projeto, senador João Alberto Souza (PMDB-MA).
A proposta que ainda terá que um turno suplementar de votação, estágio que permite a apresentação de emendas ao projeto, também obriga que o proprietário do imóvel instale placas de aviso sobre a existência da cerca elétrica que sejam compreensíveis para qualquer pessoa, inclusive quem não sabe ler ou escrever.
“Como não há mecanismo geral que imponha a adoção dessas normas por parte de pessoas físicas ou pessoas jurídicas de direito privado, só a legislação pode obrigar o respeito aos padrões tecnicamente recomendados”, completou.
O relator também conseguiu a aprovação do colegiado para as multas que variam entre R$ 5 e R$ 10 mil para proprietários que não cumprirem os requisitos. Depois da votação suplementar na CAS, o texto seguirá para apreciação da Câmara dos Deputados.
Agência Brasil
