Vereadora sugere mudar legislação

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Visando enquadrar os atuais auxiliares de educação infantil no quadro do magistério municipal a vereadora Claudia Furlanetto (PT) está sugerindo mudanças de lei ao Executivo. Claudia diz que a nova denominação do cargo e da função e o enquadramento jurídico não altera as atribuições da função, inclusive o de auxiliar ou substituir na eventualidade da ausência ou falta de professor de educação infantil, atendido o interesse público, nem mesmo a jornada de trabalho estabelecida no concurso público e no ato de nomeação.

“Nos últimos anos diversos esforços tem sido feitos para o reconhecimento de que a função ocupada pelos educadores em atividades pedagógicas seja considerada como função de magistério”, considera a vereadora. De acordo com a petista, como a educação infantil faz parte da educação básica, depreende-se assim que os educadores ocupados nela tenham os mesmos tipos de direitos e privilégios dos demais. 

 

 

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