Há cerca de quinze anos circulam diferentes propostas no Legislativo federal para reformular o sistema político brasileiro. Depois de uma série de protestos por melhorias nos serviços básicos e contra a corrupção, o governo brasileiro apresentou uma série de medidas, entre elas uma reformulação do sistema político. Essa revisão, de acordo com o cientista político, Antonio Kurtz Amantino é a busca por mecanismos capazes de mediar os conflitos existentes na sociedade, decorrentes do pluralismo social. Já o sociólogo Jandir Pauli afirma que essa reformulação é comum dos modelos eleitorais democráticos, sendo típica a revisão em determinados períodos. Para ele, levar as propostas para a população através de um plebiscito é uma forma de desenvolver uma discussão mais ampla com a sociedade, procurando a construção de um modelo político ideal para o momento.
As propostas do plebiscito estão sendo elaboradas por um grupo de estudos na Câmara federal. De acordo com Amantino, questões como o voto distrital e a clausula de exclusão eleitoral, são dois eixos fundamentais para o sistema político. Ele explica que com a adoção do voto distrital, um mecanismo já adotado em diversas nações, uma delas a Alemanha após o regime nazista, aproximaria a representatividade popular no espaço parlamentar. Contudo, ele destaca a cláusula como um ponto urgente e essencial para conter na revisão do sistema político. Ela é uma espécie de barreira eleitoral e faz o partido que não adquirir 5% dos votos nas eleições deixar de ser partido. Essa prática reduz o número dos partidos denominados como nanicos, que muitas vezes surgem na sociedade somente durante as eleições, muitos deles atuando como partidos de aluguel.
Com essa situação, o partido pode atuar como uma organização social ou uma ONG, mas perde a configuração de partido. Ele explica que essa tratativa também foi adotada na Alemanha, depois do período nazista. “Havia uma balbúrdia partidária no país germânico, que dificultava a formação de governos e de estados, e até mesmo oposições fortes, pois haviam muitos partidos.
Com o final da Segunda Guerra Mundial, se adotou na constituição uma cláusula de exclusão eleitoral, para evitar a existência de tantos partidos como havia anteriormente.” Conforme ele, no Brasil a situação não é muito diferente, são cerca de 30 partidos políticos e cerca de 20 aguardando autorização da Justiça Eleitoral. “Não existe em nenhuma sociedade do mundo tantas tendências. As grandes democracias, por exemplo, são constituídas por cerca de duas siglas”. Ele explica também que a clausula de exclusão eleitoral existe no Congresso há mais de 20 anos.
Amantino frisa que o voto distrital e a cláusula de exclusão eleitoral, são dois pontos fundamentais para vigorarem na revisão do sistema políticos brasileiro, isso provocaria mudanças importantes e necessárias na estrutura eleitoral. Além disso, ele considera fundamental, fazer parte da revisão, a redução do número dos cargos de confiança, um dos fatores centrais que encarece o funcionamento do Estado brasileiro.
Jandir Pauli, afirma que o sistema político está desatualizado e incompatível, pois possibilita a abertura de diversas brechas. Um exemplo são os partidos pequenos que surgem apenas para adquirir poder de barganha. Conforme ele, as siglas, mesmo não expressivas, possuem espaço gratuito do rádio e televisão, com isso elas passam a ser assediadas, para que esse tempo se some ao de outras com maior expressividade. “Esses partidos surgem, muitas vezes, de maneira oportunista e acabam por prejudicar o sistema, mesmo que o princípio da constituição permita a participação daqueles que tenha interesse em fazer parte do conjunto”.
Pauli considera que o princípio central da reforma política é consertar essas distorções existentes no sistema como um todo. Além disso, destaca a importância da cláusula de barreira para os partidos realizarem um trabalho de mobilização e organização social, com o intuito de adquirir um embasamento que garanta um percentual necessário para se manter como legenda partidária. “Essa tese possibilitaria o exercício da cidadania das siglas, que não precisa ser feita somente como partido, mas em qualquer formato organizativo”.
