O relator do Projeto de Lei do Marco Civil da Internet, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), disse hoje (7) que não pretende promover mudanças que afetem a “espinha dorsal” da proposta, que são a neutralidade da rede, a liberdade de expressão e a proteção à privacidade do usuário.
Depois de mais de cinco horas de audiência pública para debater o projeto, Molon ressaltou que só aceitará modificações pontuais na redação do seu parecer. “Qualquer coisa que fira um desses três pilares não será aceita, em especial, a neutralidade, que é o ponto mais polêmico”, enfatizou o deputado.
Quanto a outro ponto polêmico, que trata da oferta diferenciada de produtos na internet, Molon disse que não pretende atender aos pedidos das empresas, por entender que “fatiar” a rede seria prejudicial ao consumidor. “Precisamos garantir a neutralidade da rede, porque ela vem sendo ameaçada por práticas do mercado, por ofertas de internet fatiada”.
Já o diretor do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil), Alexander Castro, disse que proibir a oferta diferenciada de produtos vai encarecer a internet no Brasil. “Hoje, 85% da capacidade da rede é consumida por 25% dos usuários. Significa que os outros estão subsidiando esses 25%." Para Castro, se o projeto não tiver pequenos ajustes, não na neutralidade, com a qual o SindiTelebrasil está alinhado, mas na possibilidade de oferta diferenciada de produtos, os programas de massificação do governo serão afetados e o preço da internet deverá subir.
A representante do Fórum Nacional de Democratização da Comunicação, Renata Mielli, defendeu o texto apresentado por Molon, mas disse que é preciso rever alguns pontos.“Somos favoráveis ao parecer praticamente na versão integral. Temos divergência pontual no que trata da responsabilização dos provedores diante da postagem de conteúdos por terceiros. Avaliamos que o provedor só pode ser responsabilizado pela não retirada desse conteúdo mediante ordem judicial”, disse Renata.
No fim do ano passado, a Câmara dos Deputados adiou por diversas vezes a votação do projeto do Marco Civil da Internet por falta de acordo. Para o relator, não há razões para adiar mais a votação. “Adiar não vai resolver o problema. Tem que se votar”, afirmou Molon.
