A Câmara de Vereadores aprovou na sessão de ontem o projeto do Executivo que institui a inclusão produtiva, Apoiar e Comprometer. A proposta atende um dispositivo da Constituição Federal para o Sistema Único de Assistência Social. O projeto foi aprovado com emenda
da Comissão de Educação e Bem Estar Social, Cebes, que altera a redação do segundo artigo e substitui o parágrafo único por quatro incisos. Eles acrescem aos beneficiários algumas condições para fazer parte do programa, entre elas a participação em programas de alfabetização, educacionais recomendados a jovens e adultos, proporcionando a conclusão do ensino fundamental e médio.
O programa pretende atender 190 participantes e deverá ter a duração de um ano, podendo ser prorrogado pelo mesmo período. A seleção acontecerá através de preenchimento de cadastro, entrevista e visita domiciliar e será divulgado através do Centro de Referência Assistência Social na data definida pelo órgão.
O projeto
O projeto beneficia famílias com renda igual ou inferior a um quarto do salário mínimo e procura desenvolver ações de atendimento às famílias, promovendo melhorias na convivência tanto no âmbito familiar como no comunitário, além da qualidade de vida dos beneficiados. Outro objetivo da proposta é promover a participação da população atendida em cursos e oficinas de capacitação profissional. Os cursos oferecidos deverão abordar uma série de áreas, todas existentes no mercado de trabalho do munícipio, procurando a inserção dos beneficiados a ele.
Alguns critérios devem ser seguidos para a participação no programa. Entre eles o candidato deve ser maior de idade, apresentar um grupo familiar com maior número de dependentes, estar desempregado, possuir renda bruta igual ou inferior a um quarto do salário mínimo e os dependentes em idade escolar devem estar matriculados e ter frequência às aulas. Cada participante irá receber mensalmente um valor correspondente a 80% do salário mínimo, sacola econômica, uniforme e transporte.
