Além das quatro comissões permanentes da Câmara de Vereadores, que debatem e analisam projetos e resoluções que passam pelo Legislativo, outra ferramenta importante é utilizada pelos vereadores para o desenvolvimento de políticas públicas. São as comissões especiais e as frentes parlamentares. Desde o início do ano, já foram protocoladas, aprovadas, ou reabertas, e estão em funcionamento cerca de quatro comissões especiais, uma frente parlamentar e um comitê. Elas procuram fiscalizar, debater e sugerir políticas públicas para assuntos determinados. Normalmente são regimentais e possuem presidente, vice e um relator, que procuram conduzir os debates. Cada uma procura definir uma espécie de plano de trabalho e um cronograma com prazos para direcionar os trabalhos. De acordo com o procurador geral da Câmara, Ari Baldissera, a frente parlamentar e as comissões especiais são muito semelhantes e quase se sobrepõem quanto função. Suas principais diferenças são o número de participantes e o tempo de duração.
Ari explica que uma frente parlamentar é normalmente indicada por um vereador, liderada por ele e constituída por um número indeterminado de componentes. Isso possibilita que parlamentares ou segmentos da sociedade civil que tenham alguma afinidade com o tema estabelecido possam participar das discussões. As frentes têm um período de duração até o final dos trabalhos anuais do Legislativo e são arquivadas, podendo ser reabertas no retorno dos trabalhos ou quando for pertinente. Apenas uma frente está em andamento na Câmara de Vereadores, e aborda a segurança pública.
Já a comissão especial, tem um limite máximo de cinco vereadores titulares e cinco suplentes para fazer parte da composição. Normalmente são os vereadores autores da comissão que a presidem e indicam os demais pares que farão parte do grupo. Outra característica é o tempo de duração dela que se estende de 90 dias a seis meses. “A frente parlamentar procura debater algum assunto elencado por um vereador podendo ser mais abrangente. Enquanto a comissão especial tem um período de tempo menor para apresentar resultados referentes questões especificas que abordam”, explica Ari. Questionado sobre a definição de um comitê, ele destaca que a categoria tem objetivos semelhantes aos de uma comissão, mas tem duração indeterminada como a frente parlamentar.
Além das comissões e frente em funcionamento, várias já foram protocoladas pelos vereadores e estão em processo de tramitação. Na última segunda feira foi aprovado por unanimidade a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Transito Seguro, de autoria do socialista Wilson Lill. Como sua aprovação é recente ela ainda não foi homologada e, por isso, não entra no número destacado anteriormente.
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