Projeto que reduz o número de veículos de tração animal no município foi retirado da votação, na sessão de ontem da Câmara de Vereadores. A decisão foi anunciada pelo autor Eduardo Peliciolli, PSB, após reunião com todos os parlamentares. A proposta não possuía apoio da maioria dos vereadores e recebeu parecer contrário da Comissão de Obras Públicas e Nomenclatura de Ruas, COPRN. Diante disso, será criado um grupo de trabalho para discutir e aperfeiçoar as questões pertinentes ao projeto. De acordo com o autor, dessa forma será debatido não apenas as questões ligadas aos maus tratos aos animais, mas também a questão econômica e social ligada às pessoas que utilizam os animais como mecanismo de subsistência. Os demais parlamentares elogiaram a postura do socialista e destacaram a importância que essa questão possui e impacta no âmbito social. A COPRN apontou a falta de especificação do órgão responsável pela fiscalização como um dos motivos em apresentar parecer contrário.
Além disso, a proposta, de acordo com a forma que regulamenta a tração, impedia que grupos tradicionalistas se apresentassem com os animais na Mostra de Cultura Gaúcha. Outro motivo elencado destaca que esse meio de tração é uma das únicas formas de sustento utilizadas pelas famílias que trabalham com isso. O projeto também não tinha clareza na forma de indenização das famílias pela perda do animal, utilizado como veículo de tração. No texto original da proposta visa o direcionamento das famílias, que utilizam essa prática de trabalho, para outros espaços no mercado de trabalho, através de políticas públicas desenvolvidas pelo município. Uma proposta é a qualificação profissional direcionado à reciclagem. Contudo, a comissão apontou que a proposta não oferece garantia de inserção das pessoas ao mercado de trabalho.
Votação
Apenas dois projetos foram votados e aprovados na sessão. O primeiro deles é de autoria do Executivo e cria três vagas de farmacêutico bioquímico no Hospital Municipal César Santos. O projeto tem o intuito de possibilitar a obtenção da certificação de regularidade no Conselho Regional de Farmácia. A certificação foi negada, já que o hospital possui apenas um farmacêutico. Outro empecilho é ligado a obtenção de alvará sanitário de funcionamento da farmácia junto a Vigilância Sanitária Estadual, um documento obrigatório para aquisição de medicamentos.
A criação da Frente Parlamentar dos Homens Pelo Fim da Violência Contra as Mulheres, de autoria do vereador Gleison Consalter, PT, foi aprovado por unanimidade entre os vereadores. De acordo com o autor, a proposta visa criar parceria com instituições, visando ampliar o debate quanto ao combate à violência doméstica. Gleison frisou que o intuito da frente é não deixar essa discussão atrelada apenas dentro da Câmara e no papel, mas estabelecer um diálogo com a sociedade. Além dos projetos aprovados, na votação tramitou em primeira discussão o Programa de Acesso à Escola Infantil. A proposta é do vereador Peliciolli e deve ser votada na próxima quarta-feira.
Espaço de liderança
O líder da oposição, vereador Sidnei Ávila, PDT, usou pela primeira vez seu espaço de liderança para parabenizar todos os envolvidos na implantação do campus da UFFS, os esforços e o avanço ao município com a vinda da universidade. As aulas no curso de medicina iniciaram ontem, e conforme ele é um marco na ampliação de profissionais que devem atuar na saúde pública.
