Projeto do vale alimentação, proposta pelo Executivo, entrou em votação durante a sessão da Câmara de Vereadores de ontem e foi aprovado por unanimidade. A proposta que ingressou na sexta-feira da semana passada em regime de urgência, em tese, teria 45 dias para tramitação. No entanto, o projeto recebeu pareceres das comissões e foi votado no mesmo dia. A proposta pretende adequar a situação do município à Lei de Responsabilidade Fiscal. Além disso, outro fator que se mostrou favorável à aprovação do projeto é a possibilidade dos concursados serem chamados. Até o momento o comprometimento do orçamento com a folha dos servidores impedia que os concursados fossem chamados. Contudo, o fator central que culminou na aprovação do projeto foi o artigo segundo que mantém a modalidade de pagamento aos atuais servidores municipais. Os vereadores de oposição criticaram a pressa do governo em relação ao processo de tramitação. A proposta chegou ao Legislativo na sexta-feira, entrou como um adendo na pauta da sessão de segunda-feira e foi analisada pela Comissão de Legislação e Redação (CLR) e pela Comissão de Orçamento e Tomada de Contas (COTC) entre a terça e a quarta-feira. O líder da oposição vereador Alex Necker, PCdoB, pediu ao presidente da casa a suspensão da sessão, para que a Comissão de Educação e Bem Estar Social (Cebes) pudesse fazer a análise e apresentar o parecer da proposta. A presidente da comissão, vereadora Claudia Furnaletto, PT, afirmou que a Cebes declina da avaliação. “Um projeto dessa grandeza, não pode ser analisado em poucos minutos, por isso declinamos”. Na discussão do projeto, os vereadores da bancada de oposição destacaram que votam favoravelmente à proposta do Executivo, observando a necessidade em adequar as contas do município, e pelo indicativo da possibilidade dos concursados serem chamados, e dos espaços que precisam de servidores, como escolas de educação infantil, casas de acolhimento entre outros sejam contempladas com esses servidores. Além disso, a aprovação que a proposta teve do Simpasso, durante a elaboração pelo Executivo, foi outro fator que contribuiu para o voto favorável dos vereadores. O vereador Rui Lorenzato, PT, destacou que o projeto precisava ser mais debatido. Segundo ele questões como o número de novos servidores que poderão ser chamados é um exemplo de debate que deveria ter acontecido. Outra questão levantada foi a disparidade que as duas modalidades vão exercer entre os servidores. O presidente da Câmara, vereador Márcio Tassi, PTB, destacou que essa modalidade de pagamento, proposta pelo Executivo, vai se adequar aos mesmos moldes praticados pelo Estado e pela União. “Como funcionário da União recebo o valor referente ao vale alimentação somente pelos dias trabalhados, isso é um apontamento que deve ser obedecido em todas as esferas de Poder”. Necker destacou que essa modalidade vai ser apresentada aos servidores que forem chamados, cabendo a eles aceitar ou não. Os servidores atuais não terão seus direitos alterados. Depois da aprovação o projeto segue para sansão do prefeito Luciano Azevedo.
Outro projeto de lei aprovado foi o programa de acesso à educação infantil. A proposta é de autoria do vereador Eduardo Peliciolli, PSB, e propõem uma parceria entre o poder público e escolas de educação infantil que realizam um trabalho comunitário ou filantrópico. Essa prática aconteceria através da destinação de recursos públicos para essas instituições. O vereador justifica que essa medida seria uma alternativa para suprir o déficit encontrado na oferta de vagas pela rede pública.
Pauta da Sessão
Na pauta da sessão tramitaram duas propostas da vereadora Claudia Furnaletto, PT. A primeira institui diretrizes de orientação para realizar a orientação de pais, responsáveis e professores quanto as características do Transtorno de Déficit de Atenção. A proposta visa um acompanhamento especial às crianças que apresentam as características, como disponibilização de medicamentos da rede pública, caso necessário e tratamento pedagógico diferenciado. O segundo projeto da vereadora institui no dia 25 de maio o Dia Municipal da Adoção. Com a proposta a data entra no calendário oficial de eventos de Passo Fundo. A data será lembrada na mesma instituída no calendário nacional.
Já o vereador Sidnei Ávila, PDT, propôs a obrigatoriedade de nivelamento de tampões na execução de serviços de pavimentação, recapeamento, reconstrução, tapa-buracos ou demais serviços de manutenção em vias públicas e passeios. De acordo com o vereador, a proposta quer impedir que degraus ou ressaltos pudessem ficar na pista e causar transtornos aos usuários. Com isso, o projeto obriga que as concessionárias que prestam o serviço nivelem a pista, após a realização de obras nas vias publicas. Essa obrigatoriedade se dará através de cláusula obrigatória nos contratos entre poder público e empresas que prestam o serviço.
