O presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), adiou, mais uma vez, a instalação da comissão especial que vai analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215, que transfere para o Legislativo a prerrogativa de demarcação de terras indígenas.
Em nota, Henrique Alves ponderou hoje (1º) que a instalação só ocorrerá depois de uma “ampla negociação entre os setores envolvidos”. Pressionado pela bancada ruralista, o presidente da Câmara havia marcado inicialmente a reunião de instalação para o dia 18, mas adiou depois do pedido de parlamentares do PT por mais tempo para debater a proposta.
Na semana passada, Alves prometeu para esta semana o início da análise da PEC, que foi suspensa novamente, agora para “um diálogo melhor entre todos os setores envolvidos, para evitar tensões e viabilizar um acordo”. Segundo o peemedebista, o debate sobre a PEC será mediado pelos poderes Legislativo e Judiciário.
A proposta é polêmica e contrapõe índios e produtores rurais. A tramitação da PEC está parada desde abril, quando centenas de índios invadiram o plenário da Câmara em ato contrário à proposta.
Os ruralistas acusam a Fundação Nacional do Índio (Funai) de praticar ilegalidades nos laudos antropológicos usados para identificar áreas indígenas. Já o governo é contra a PEC por considerá-la inconstitucional, ao ferir o preceito constitucional da separação dos Poderes.
