Sem previsão orçamentária, delegados não participam de Conferência

A ausência de ajuda financeira, por parte do município, nos custos para o deslocamento dos delegados para a Conferência Estadual de Cultura está sendo motivo de reclamações dos membros do Conselho Municipal de Cultura. O presidente do conselho, Sandro Augusto Pasini, afirma que de acordo com o regimento da Conferência Nacional, é responsabilidade dos municípios custear as despesas dos delegados escolhidos nas Conferências Municipais para a participação das Conferências Estaduais. Conforme ele, Passo Fundo escolheu sete delegados que não receberam nenhuma ajuda financeira para custear as despesas de deslocamento, estadia e alimentação. Ele afirma que o Conselho procurou a secretaria para conseguir a ajuda, contudo, não obtendo êxito. Pasini afirma que a decisão apontada como uma “solução” ao problema seria não enviar os delegados eleitos. Ele questiona a relevância que o Poder Executivo emprega às escolhas coletivas quando propõem tal alternativa, destacando que os delegados eleitos, ficaram sabendo do cancelamento da participação de Passo Fundo na conferência poucos dias antes da realização.

A inviabilização financeira da participação dos delegados se deu por falta de previsão orçamentária da atividade na rubrica da Secretaria de Cultura e Desporto. O secretário José Ernani Almeida, explica que a Procuradoria Geral do Município informou que não havia previsão orçamentária e nem argumento legal para custear as despesas dos delegados. Por isso, a participação não foi viabilizada com recursos do município. No entanto, um projeto prevendo a participação de delegados na Conferência Estadual de Cultura para a próxima edição, já obteve parecer favorável do prefeito Luciano Azevedo e será encaminhado para a provação na Câmara de Vereadores. “Não houve falta de vontade da administração, apenas seguimos o que determina a legislação, sob pena de recebermos um apontamento do Tribunal de Contas do Estado”, afirmou.