Projeto que visa regulamentar a tributação de profissionais liberais foi encaminhado em regime de urgência pelo Executivo para a Câmara de Vereadores. A proposta tramitou na pauta da sessão de ontem e atribui a responsabilidade tributária pela retenção na fonte do imposto, item considerado importante na implantação da Nota Fiscal Eletrônica. A proposta também altera a lista de serviços e torna fixa a alíquota, tornando-a variável somente em casos específicos. De acordo com o texto, a legislação deve ser alterada para atender apontamentos judiciais conferidos à atual legislação municipal. Para isso as a
Na pauta da sessão também tramitou a proposta do Executivo que visa a adequação do número de vagas para psicólogos na rede de saúde do município. A proposta visa adequar a legislação à uma falha não corrigida anteriormente. Com esse projeto altera-se o número de psicólogos previstos de 23 para 31. Vagas já ocupadas por servidores selecionados através de concurso publico. Outra proposta que tramitou na pauta da sessão foi a criação de seis vagas para o cargo de Educação Infantil Nivel III. Esse projeto pretende possibilitar a promoção dos professores de Educação Infantil Nível II para Nível III. De acordo com a redação, não existem vagas suficiente de Nível III atualmente na rede municipal de ensino.
Votação
O vereador Pedro Daneli (PPS), retirou o projeto de sua autoria que denominava como UBS Parque Farroupilha a Unidade de Saúde que está sendo construída no Loteamento Parque Farroupilha. O projeto será incluso na votação da próxima quarta-feira. Foi incluído na votação o requerimento de sessão solene, de autoria do vereador Eduardo Peliciolli (PSB), dos 10 anos da IMED. A sessão solene acontecerá no dia 27 de novembro de 2014.
Por um trânsito mais seguro
O trânsito seguro foi tema do grande expediente do vereador Wilson Lill (PSB). O espaço foi utilizado para fazer o lançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Trânsito Seguro de sua autoria. O lançamento contou com a participação do Deputado Estadual Mike Breier (PSB), que durante o espaço do orador, apresentou alguns exemplos de experiências direcionados à educação no trânsito. Um deles foi a experiência aplicada no município de Cachoeirinha que conseguiu reduzir drasticamente os índices de acidentes fatais no local. O vereador destacou os elementos primordiais para a redução dos índices de vitimas, destacando a educação e a saúde como fatores fundamentais. No início da tarde os vereadores, juntamente com agentes de trânsitos, realizaram uma ação de conscientização em frente ao Bourbon Shopping.
