O cronograma de tramitação da proposta orçamentária de 2014 foi aprovado pelos vereadores na sessão de ontem na Câmara de Vereadores. Na próxima segunda-feira, 21 será realizada a audiência pública que deverá debater com a comunidade as prioridades do orçamento. Na mesma data abre-se período para que os parlamentares possam protocolar emendas. O prazo se estende até seis de novembro. O orçamento está estimado em R$ 463,889 milhões que correspondem um acréscimo de 8,33 % em relação ao orçamento utilizado neste ano. Isso representa um aumento de R$35 milhões em relação ao orçamento vigente.
Também estava na ordem do dia o projeto do vereador Eduardo Peliciolli (PSB) que instituía o Cadastro Único para os Estudantes, mas foi retirado pelo autor. A proposta tinha o intuito de realizar um único cadastro para todos os estudantes de Passo Fundo, procurando evitar a falsificação do documento de identificação estudantil. Contudo, a proposta recebeu parecer contrário da Comissão de Legislação e Redação (CLR), Comissão de Orçamento e Tomada de Contas (COTC) e da Comissão de Obras Públicas e Nomenclatura de Ruas (COPNR), sob o argumento jurídico que a matéria apresentava vício de origem e sugeriram que o parlamentar apresentasse a proposta como indicação ao Executivo. Com isso, o vereador acatou a sugestão e deverá apresenta-la como indicação e já conta com o apoio da bancada da base do governo na Câmara.
LDO
Na pauta da sessão tramitou a proposta que altera o anexo II da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2014. A modificação pretende alterar as estimativas de receita corrente e da receita de capital com operações de crédito. A justificativa da alteração é ao aumento de retorno do ICMS do munícipio para o próximo ano, passando para 9,67%, somando um total de R$8,5 milhões, a adição de R$5,9 milhões para as operações de crédito destinado às obras do PAC II nos setores 8 e 9 e ao aumento da receita estimada com o Fundo de Participação dos Munícipios no valor de R$2 milhões.
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