A Câmara de Vereadores de Passo Fundo instalou ontem (16) a CPI da Telefonia e da Internet no município. O requerimento foi feito por uma Comissão Especial da Câmara de Vereadores, criada em abril deste ano, para tratar sobre o sistema de telefonia. O objetivo da CPI é averiguar a qualidade e a prestação dos serviços das operadoras. Os trabalhos deverão ser concluídos em 120 dias, podendo ser prorrogado por mais três meses.
Os integrantes da Comissão Especial da Telefonia buscaram dados e informações sobre o serviço em instituições da saúde, comércio, indústria, nas associações, sindicatos, entidades de classe e nas comunidades da zona rural. A análise da comissão constatou diversos problemas na zona urbana e rural de Passo Fundo referente a cobrança indevida, ausência de sinal das operadoras, venda de serviços que não podem ser ofertados em determinados locais por falta de condições, não recebimento da velocidade contratada de internet, falta de cobertura em quase toda a zona rural de telefonia e internet e inexistência de legislação que regule a instalação de antenas no município.
De acordo com o presidente da comissão, vereador Patric Cavalcanti (DEM), a ideia de requerer a CPI é tentar resolver ou amenizar estes problemas. A CPI proporcionará um maior poder de investigação. “A comissão não tem poder de convocar a Anatel ou as operadoras para prestar esclarecimentos. Elas foram convidadas a participar das reuniões da comissão, mas não compareceram. Já com uma CPI teremos força de convocação”, explicou o vereador.
O mercado é dominado por quatro operadoras. Esta prestação de serviço é regulada por uma agência federal, a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações). Os vereadores da comissão afirmam que a regulação da Anatel não alcança a eficácia necessária. O relatório salienta ainda, que as normas e decisões favorecem mais as operadoras do que os consumidores.
O consultor técnico, Jesael Duarte da Silva, que participou das reuniões da comissão, ressaltou que no município há 40 pontos de transmissão, mas que não é possível medir a eficácia destes sinais. O que se constatou é que os piores sinais estão na região Norte de Passo Fundo, nos bairros São José, São Luiz Gonzaga e nas saídas em direção a Erechim e Mato Castelhano. Um projeto de lei para regulamentação das antenas está sendo elaborado pelo Legislativo. Caso a proposição seja aprovada, as operadoras serão obrigadas a ter alvará de licença de instalação.
O requerimento da CPI foi entregue pela Comissão Especial na sessão plenária de quarta-feira e aprovada por unanimidade. Os membros que vão compor a CPI ainda não foram definidos. O presidente da Câmara de Vereadores, Márcio Tassi (PTB), solicitará aos líderes das bancadas as indicações.
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