Foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico desta quinta-feira (24) edital em que o diretor-geral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Anderson Vidal Corrêa, convida os partidos políticos com registros deferidos pelo Tribunal e os demais interessados para comparecerem às audiências públicas que debaterão as resoluções das eleições gerais de 2014. O convite foi feito em cumprimento ao art. 105 da Lei nº 9.504/1997, a Lei das Eleições.
A série de audiências, que será presidida e coordenada pelo ministro Dias Toffoli – relator das instruções das eleições de 2014 –, começa na próxima segunda-feira (28), quando serão abordados os seguintes temas: apresentação de reclamações e representações, pesquisas eleitorais e escolha e registro de candidatos. As audiências estão previstas para ocorrer sempre às 14h30, no auditório I do edifício-sede do TSE, em Brasília-DF.
Segundo o edital publicado nesta quinta, os partidos políticos poderão apresentar, nas audiências públicas, sugestões às resoluções do pleito de 2014. Tais propostas deverão ser protocoladas no TSE até o dia seguinte à realização da audiência, e endereçadas à Assessoria Especial da Presidência, podendo ser expostas oralmente pelos representantes dos partidos, pelo tempo improrrogável de cinco minutos, mediante inscrição na data do evento.
Confira o calendário das audiências públicas:
28/10/2013 - representações e pedidos de resposta previstos na Lei nº 9.504/1997; pesquisas eleitorais; e escolha e registro de candidatos.
08/11/2013 - propaganda eleitoral e condutas ilícitas em campanha eleitoral; e apuração de crimes eleitorais.
22/11/2013 - arrecadação e gastos de recursos por partidos políticos, candidatos e comitês financeiros; e prestação de contas.
29/11/2013 - atos preparatórios para as eleições de 2014; cerimônia de assinatura digital e fiscalização do sistema eletrônico de votação, do registro digital do voto, da votação paralela e dos procedimentos de segurança dos dados dos sistemas eleitorais; modelos de lacres para as urnas, etiquetas de segurança e envelopes com lacres de segurança e seu uso nas eleições de 2014.
06/12/2013 - horário eleitoral – Plano de Mídia.
