Onze matérias estão em condições de serem apreciadas na sessão plenária de terça-feira (29). Trata-se de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), sete Projetos de Lei (PLs), dois Projetos de Lei Complementar (PLCs) e um Projeto de Resolução (PR). A decisão sobre quais de fato entrarão na Ordem do Dia será tomada em reunião de líderes, na manhã de terça. Entre as matérias aptas a serem votadas estão o PL 246 2013, que fixa o subsídio mensal dos procuradores autárquicos, e o PL 248 2013, que dispõe sobre o Fundo Estadual da Saúde, cria gratificações e revoga a Lei nº 6.575, de 05 de julho de 1973, ambos do Poder Executivo e enviados em regime de urgência, conforme o art. 62 da Constituição Estadual.
As demais matérias são:
O PLC 168 2011, de autoria do deputado Jorge Pozzobom (PSDB), que dispõe sobre a ampliação do atendimento médico-hospitalar no Departamento de Saúde da Brigada Militar, mediante alteração da Lei Complementar nº 10.990, de 18 de agosto de 1997.
O PL 39 2013 , do deputado Gilmar Sossella (PDT), nomeia “Rodovia Prefeito Antonio Alfredo de Souza” a Rodovia ERS 428, entre Tapejara e a BR 285.
A PEC 219 2011 , do deputado Ronaldo Santini (PTB), e referendada por outros 34 parlamentares, altera a redação dos parágrafos 5º e 6º do artigo 38 da Constituição Estadual e inclui no mesmo artigo, os parágrafos 9º a 13º.
O PLC 154 2011, de autoria do deputado Paulo Odone (PPS), introduz modificação na Lei Complementar n. 12.134, de 26 de julho de 2004 que dispõe sobre o IPE-SAÚDE.
O PL 223 2012, do deputado Edegar Pretto (PT), declara como bem integrante do patrimônio histórico e cultural do estado do Rio Grande do Sul as Carreiras de Cavalos em Cancha Reta.
O PR 16 2009, da deputada Marisa Formolo (PT), altera o artigo 107-A da Resolução n°2.288, de 18 de janeiro de 1991, que dispõe sobre o Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul.
O PL 220 2011, de autoria da deputada Zilá Breitenbach (PSDB), institui a Semana de Rastreamento do Câncer Colo-Retal e dá outras providências.
O PL 251 2012, do Poder Judiciário, cria e transforma funções gratificadas e cria gratificação nos Serviços Auxiliares do Tribunal de Justiça do Estado.
O PL 102 2013, de autoria dos deputados Juliana Brizola (PDT) e Mano Changes (PP), institui o Dia Estadual do DJ e passa a constar do Calendário Oficial de Datas e Eventos do Estado.
