Projeto que proíbe a utilização de animais em pesquisas e em testes, de autoria do vereador Eduardo Peliciolli (PSB), é uma tentativa de estimular a discussão em torno da necessidade de atualizar a regulamentação da legislação federal. Como estratégia, organizações de defesa e proteção de animais fazem parcerias com parlamentares propondo projetos de lei semelhantes. No caso de Peliciolli, o projeto protocolado por ele foi elaborado pelo Compata. Como em Passo Fundo a prática não é comum, o projeto do vereador pretende restringir, por exemplo, a inserção de novas empresas no município com essa finalidade e sua aplicabilidade como lei ficaria no âmbito do municipal.
Já no segmento acadêmico, a proposta visa estimular a procura de outros mecanismos de ensino que não envolva o uso de animais, como já acontece em instituições de ensino como a USP e universidades americanas e europeias. O projeto, no entanto, esbarra em questões legais, já que a Legislação Federal se sobrepõe a municipal. Por exemplo, caso uma empresa da indústria farmacêutica queira se inserir em Passo Fundo, e a legislação municipal vigente proíba a inserção, a legislação federal pode abrir um precedente para que a instalação da empresa aconteça. Mesmo conhecendo as limitações legais, Peliccioli diz que o objetivo é promover o debate ampliando para o cenário nacional.
De acordo com o procurador do Legislativo, Ari Baldissera, o projeto de lei está sendo avaliado pelo jurídico e deverá o parecer deve ser apresentado dentro de duas semanas. Na sessão de hoje, a proposta passa pela segunda discussão na pauta da sessão, após isso, a proposta deve tramitar entre as quatro comissões permanentes e depois retorna ao plenário para votação. Entre os vereadores não há posicionamentos definidos e o assunto ainda está sendo estudado pelos parlamentares.
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