A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (6) proposta que torna obrigatória a matrícula em escolas de atletas com menos de 18 anos que não concluíram o ensino médio. A regra vale para todos os beneficiários do programa Bolsa-Atleta e desportistas vinculados a entidades profissionais ou formadoras de novos talentos. Essas entidades são consideradas, pelo projeto, responsáveis pela matrícula e pelo acompanhamento escolar do atleta.
O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE), para o Projeto de Lei 1702/11, do deputado José Stédile (PSB-RS). Santiago optou por um novo texto principalmente para alterar responsabilidades atribuídas pelo projeto original às federações desportivas e aos ministérios da Educação e do Esporte.
“Não cabe a eles manter documentos sobre matrícula e frequência escolares de atletas profissionais ou em formação, contratados por entidades de prática desportiva”, explica o relator. “Isso não é questão esportiva, mas de direito trabalhista e educacional”, completou.
Pelo substitutivo, caberá à entidade de prática desportiva empregadora manter sob sua guarda documentos comprobatórios de matrícula e frequência mínima dos atletas profissionais e em formação, sendo o percentual mínimo permitido de 75% do total de horas letivas de cada bimestre.
Agência Câmara
