A presidente Dilma Rousseff vetou integralmente o projeto de lei que criava, incorporava, fundia e desmembrava municípios. Conforme Dilma, a proposta de lei contraria o interesse público. A matéria foi devolvida ontem ao presidente do Legislativo, Renan Calheiros (PMDB-AL) que terá que colocar o veto para a análise dos deputados e senadores.
O Ministério da Fazenda ponderou que a medida expandiria a expansão expressiva do número de municípios, e isso acarretaria no aumento das despesas do Estado com a manutenção da estrutura administrativa e representativa. O ministério ponderou, ainda, que o crescimento de despesas não será acompanhado por receitas que permitam a cobertura dos novos gastos, o que impactaria negativamente a sustentabilidade fiscal e a estabilidade macroeconômica.
FPM
Além disso, os técnicos da área econômica destacaram que, com o crescimento de municípios brasileiros, haveria uma pulverização na repartição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Isso, acrescentam na justificativa para o veto presidencial, acarretaria em prejuízos para as cidades menores, além de maiores dificuldades financeiras.
