A audiência pública que será promovida pela CPI da telefonia teve a data antecipada de acordo com a determinação do grupo que se reuniu na manhã de ontem. Com isso, a atividade deverá acontecer na quinta-feira, 12 de dezembro, às 13h30 na Câmara de Vereadores. Inicialmente deveria ser realizada no dia 17 de dezembro. Conforme o presidente da comissão, vereador Patric Cavalcanti (DEM), a audiência foi antecipada para poder contar com a participação de um dos conselheiros, do conselho do consumidor da Anatel. A alteração das datas envolvem questões de agenda de representantes de alguns órgãos que deverão comparecer. A atividade deverá convocar as empresas provedoras dos serviços de internet e de telefonia, assim como a Anatel.
O objetivo será apresentar o estudo realizado da cobertura das antenas instaladas no município, realizada pelo técnico em telecomunicações, Jesael Duarte da Silva. A intenção é solicitar melhorias relacionas a qualidade de sinal, serviços prestados pelas empresas e em relação ao atendimento. Esse espaço também deverá contar com a presença do Ministério Publico Estadual, Poder Judiciário, Defensoria Pública, OAB, entidades de classe e com a comunidade em geral. Cavalcanti enfatizou o trabalho que o Procon e o Balcão do Consumidor vem desenvolvendo junto a CPI. “É fundamental a participação das duas entidades que está resultando na agilidade da execução das atividades”. A reunião também definiu as questões organizacionais da audiência, definindo as entidades que serão convidadas e as convocadas.
Projeto de lei
Além da audiência publica, a CPI pretende apresentar um projeto de lei para regulamentar a instalação das antenas das operadoras. A proposta será apresentada no início de dezembro, de acordo com Cavalcanti, e deverá consistir na obrigatoriedade de alvará para a instalação das torres. De acordo com ele, o vereador Alex Necker, membro da CPI, está trabalhando nos detalhes finais da redação do texto. Depois de finalizado esse processo, o projeto será apresentado e tentarão estabelecer um diálogo com os demais parlamentares para agilizarem a tramitação interna para que seja votado até o final desse ano.
