Dois funcionários públicos, entre eles um farmacêutico do quadro de carreira, que atuavam no Posto de Atendimento Médico (Pam) de Passo Fundo, durante a gestão do ex-prefeito Osvaldo Gomes, terão de devolver, cada um, aos cofres do município, o montante de R$ 248 mil, corrigidos. Ambos foram condenados pela juíza Cintia Dossin Bigolin, titular da 5ª Vara Cível de Passo Fundo, por improbidade administrativa. Entre o período de fevereiro de 2002 até setembro de 2003, eles deixaram vencer o prazo de validade de um volume considerável de medicamentos, mantidos em estoque no almoxarifado do Pam e que deveriam ser distribuídos à população.
Parte dos destes medicamentos havia sido adquirida pelo município, outra doada pelo Ministério da Saúde, Secretaria Estadual da Saúde, além de amostras grátis fornecidas por laboratórios. O Ministério Público moveu a ação em julho de 2007. A sentença, definida em 31 de outubro passado, determina o ressarcimento no valor de R$ 124 mil corrigidos até março deste ano, além de o pagamento de uma multa no mesmo valor.
“A decisão tem implicação não só neste caso concreto, mas demonstra que o poder Judiciário, Ministério Público e Tribunal de Contas estão atentos às falhas administrativas que possam ocorrer. Os administradores públicos precisam ter a máxima cautela dos atos que estão sobre suas responsabilidades. Avaliando tanto o que é realizado, como as ações que não foram feitas. Neste caso, a sentença aplicada pela Justiça foi pela omissão dos atos” comentou o promotor de Justiça, Paulo Cirne. Os dois condenados ainda podem recorrer da decisão.
