Durante reunião da Comissão de Constituição e Justiça, ocorrida na manhã da terça-feira (26), o deputado estadual, Diogenes Basegio, PDT, fez a leitura do seu parecer ao projeto de lei nº209/2012 de autoria do deputado Miki Breier. O parecer de Basegio foi favorável a proposição que regulariza a profissão de agente de fiscalização de trânsito. O PL prevê fixar condições mínimas para a atividade em todo o Estado; Dr. Basegio complementou o projeto com oito emendas para afastar eventuais alegações de inconstitucionalidade.
Agentes de trânsito de Passo Fundo, Ijuí, Cruz Alta, Carazinho, Erechim, Santiago e Panambi também prestigiaram a reunião e defenderam os interesses da categoria. Durante seu pronunciamento, Dr. Basegio destacou a importância do projeto para reconhecer o exercício da profissão que, segundo ele, ainda não teve seu devido destaque frente à relevância e responsabilidade. “A verdadeira carnificina que a sociedade gaúcha vive no trânsito pede a conjugação de esforços entre todos os setores políticos e sociais. E, através do presente projeto com as devidas adequações, o Parlamento gaúcho está fazendo sua parte”, disse o parlamentar.
Entre os requisitos indispensáveis para o exercício da profissão, segundo a matéria, estão possuir ensino médio completo, Carteira Nacional de Habilitação - categoria B, além da realização de um teste de aptidão física, de avaliação psicológica e investigação social de caráter eliminatório. O projeto também torna obrigatória a conclusão de um curso de formação e de reciclagem, além de estabelecer questões relativas à insalubridade.
