A Lei Orçamentária Anual (LOA) foi apreciada na sessão de ontem na Câmara de Vereadores e aprovada com 34 emendas favoráveis e sete subemendas. O orçamento para 2014 trabalha com uma estimativa de R$ 463,889 milhões, correspondendo a 8,33% em relação ao total desse ano. No período para apresentação foram protocoladas 57 emendas, que segundo o procurador da Casa, Ari Baldissera, manipulavam mais de R$5 milhões do orçamento. Com a analise, do relator da Comissão de Orçamento e Tomada de Contas (COTC), vereador Paulo Neckle (PMDB), 32 emendas e sete subemendas tiveram parecer favorável e 18 tiveram parecer contrário. De acordo com ele, várias questões motivaram a atribuição da contrariedade ao parecer. Algumas delas, por exemplo, estavam sobrepostas, ou seja, já estavam contempladas em uma anterior.
Contudo em outros casos as emendas trabalhavam com um percentual maior que os 20% permitidos em rubrica, como foi o caso da emenda 10, apresentada pelo vereador Sidnei Ávila (PDT). A proposta consistia no fechamento da quadra de esportes da escola Santo Antônio, localizada no bairro Ricci. Conforme Neckle a emenda foi apresentada em uma rubrica correspondente a R$170 mil, mas a proposta de Ávila manipulava um total de R$50 mil, ultrapassando os 20% permitidos, já que o valor apresentado correspondia a 34% da rubrica. Ávila não aceitou a explicação do relator e alegando que não há argumento legal que indique a margem de 20% para manipulação do valor da rubrica e ainda afirmou que os parlamentares não tiveram nenhuma orientação quanto a isso, e a margem que havia sido informada correspondia a 30% e não 20%. Neckle destacou que todos os parlamentares e seus assessores, antes de abrir o processo de apresentação de emendas, foram orientados como deveriam proceder na apresentação das mesmas e inclusive quanto ao percentual permitido.
Votação
A LOA foi votada em blocos. Primeiro os parlamentares votaram pela aprovação das 32 emendas que tiveram parecer favorável da COTC. Após isso, Ávila e os vereadores Patric Cavalcanti (DEM), Rui Lorenzato (PT), Isamar Oliveira (PT) e Márcio Patussi (PDT) pediram destaque para algumas de suas emendas que tiveram parecer contrário da COTC. Contudo, apenas as emendas de Patussi e Cavalcanti tiveram o parecer derrubado.
Nas defesas Ávila, Lorenzato e Oliveira ressaltaram o mérito das suas emendas, mas foram lembrados pelo presidente da câmara, Márcio Tassi (PTB), que a analise do projeto e das emendas é de ordem técnica. Lorenzato usou o espaço de líder da oposição para criticar o posicionamento do bloco de situação. Segundo ele foram derrubados apenas os pareceres de vereadores governistas. Contudo, Lorenzato não percebeu que Patussi integra o bloco de oposição. Observando a questão, as emendas que tiveram o parecer contrário derrubado respeitavam as determinações necessárias destacadas pela COTC. Por exemplo, a emenda 11 de Cavalcanti apresentava apenas um problema redacional na sua justificativa, e apenas por isso teve o parecer derrubado. Contudo no caso, da emenda 21 do vereador Lorenzato que visava a aquisição de equipamentos de exame para o Hospital Municipal, ultrapassava o valor permitido para aquela rubrica, e por isso, a contrariedade foi mantida.
Desse modo, o acréscimo das duas emendas com pareceres derrubados somam um total de 34 que serão encaminhadas para análise do Executivo e ainda correm o risco de serem vetadas.
Comunidade acompanha a sessão
Representantes do assentamento do Bom Recreio acompanharam a votação das emendas da LOA. A demanda deles é a construção de uma praça infantil na comunidade, que foi apresentada pelo vereador Isamar Oliveira e teve o parecer favorável aprovado. Do mesmo modo, representantes da escola Santo Antônio, do bairro Ricci, estiveram acompanhando a sessão, mas a emenda de Àvila teve o parecer contrário mantido.
