O projeto de lei que tentou regulamentar a carga horária dos profissionais de enfermagem foi rejeitado na sessão de ontem na Câmara de Vereadores. A proposta de autoria do petista Isamar Oliveira recebeu parecer contrário da Comissão de Legislação e Redação (CLR) por apresentar vício de origem já que o Legislativo não pode interferir no âmbito orçamentário do Executivo.
Caso a proposta fosse aprovada haveria a necessidade de contratação de novos profissionais. Contudo conforme destacou o líder do governo, vereador Alex Necker (PCdoB), com o comprometimento em folha atual, o município não possui condições de chamar um concurso público para contratar mais profissionais e, além disso, extrapolaria ainda mais o comprometimento com o funcionalismo. “A contratação de novos profissionais e a possibilidade de atender o objeto da matéria será atingido quando houver redução do percentual do orçamento com a folha”. Observando isso, os parlamentares da base derrubaram o projeto por 10 votos a sete.
Mesmo com essas prerrogativas, Necker ressaltou a importância em regulamentar a carga horária da categoria, mas há questões legais que precisam ser observadas. Nesse sentido, a matéria dividiu a bancada diante do seu mérito. Ernani Laimer (PPS), por exemplo, votou favorável ao projeto e justificou que já havia dialogado com o prefeito, mas não poderia votar contra uma proposta que está estritamente ligado a sua profissão.
O relator do projeto, o vereador Márcio Patussi (PDT) destacou que o parecer contrário se deu em relação a questão legal da matéria, mas na votação seu voto foi favorável, observando o seu mérito. Diante de cada discurso realizado durante a discussão, representantes da categoria manifestavam sua indignação. Com o resultado da votação, o grupo saiu do plenário criticando a postura dos parlamentares.
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