Aprovado o projeto que regulamenta o tempo de espera de clientes de agências lotéricas. A proposta é de autoria do vereador Patric Cavalcanti (DEM) que determina que o tempo máximo de espera não ultrapasse 30 minutos. Conforme Patric, a agência lotérica interessada em disponibilizar maior número de serviços aos seus usuários, como é o caso dos serviços bancários, deveria primeiramente adequar sua estrutura física, inibindo condutas que possam ferir o Código de Defesa do Consumidor. Com a aprovação do Projeto, agora as lotéricas terão que realizar o atendimento em, no máximo, vinte minutos, ou em até trinta minutos no último dia útil do mês, assim como datas que antecedem ou nos dias após os feriados. Além desse, outros dez projetos foram apreciados pela Casa. Entre eles, o projeto de lei do vereador Márcio Patussi (PDT) que institui incentivo fiscal para o desenvolvimento do esporte amador no município de Passo Fundo, a ser concedido aos contribuintes do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), que efetuarem doações para o esporte amador na cidade. A intenção da lei é proporcionar oportunidade de incentivo financeiro aos atletas amadores da cidade. Segundo Patussi, esse valor será repassado para um Fundo Municipal que gerirá os valores recebidos, que serão destinados aos projetos e atletas amadores.
Vetos
Dois vetos foram acatados pelo legislativo. Um deles referente ao projeto do vereador Rui Lorenzato (PT) que propõe a gratuidade para a realização de exames para reconhecimento de paternidade biológica. Os vereadores acataram o veto total já que o projeto apresenta vicio de origem. Já a proposta do vereador Sidnei Ávila (PDT) que institui a Semana Antidrogas recebeu veto parcial do Executivo. Apenas o artigo 2º foi vetado e acatado pelos parlamentares sob o argumento que o artigo também apresentaria vicio de origem.
Vagas para dependentes
O vereador Sidnei Ávila (PDT) esteve em Brasília no início da semana cumprindo agenda do Comitê de Combate e Prevenção ao Crack. Ele foi recebido pelo Secretário Nacional Antidrogas e apresentou cinco projetos que compreendem a prevenção, atendimento, ressocialização e a construção de uma clinica para dependentes do sexo feminino para Passo Fundo. Além disso, o parlamentar conseguiu firmar um convênio entre o Governo Federal e a Casa Maanain que vai disponibilizar 30 vagas. Outro convênio foi realizado com a Fazenda Esperança e irá disponibilizar 10 vagas exclusivamente para mulheres.
Transmissão em canal aberto
A Associação de Moradores e Amigos do Centro (AMAC) entregou um abaixo assinado ao Executivo no qual solicita que a TV Câmara seja transmitida em canal aberto. Segundo o presidente da Amac, José Rodrigo dos Santos é extremamente importante que a população tenha a possibilidade de acompanhar o que acontece na espera legislativa. “Os custos, mensais, somente com o salário dos vereadores soma um total de R$210.000,00 pagos com recursos públicos e por isso é fundamental ter um espaço para que a população possa acompanhar as decisões e o trabalho que eles estão desenvolvendo”.
