O orçamento do Estado para 2014 - da ordem de 51 bilhões de reais - e o projeto que incorpora alterações na lei que dispõe sobre o Plano Plurianual de 2012-2015, foram aprovados ontem à noite pela Assembleia Legislativa. À proposta orçamentária foram apresentadas 1543 emendas, sendo 10 com parecer favorável da Comissão de Finanças, aprovadas em bloco. Trinta e oito foram prejudicadas e 1405 obtiveram parecer contrário da Comissão de Finanças, onde foi relator da matéria o deputado Carlos Gomes (PRB).
Encaminharam a matéria os deputados Lucas Redecker (PSDB), Pedro Pereira (PSDB), Zilá Breitenbach (PSDB), Cassiá Carpes (SDD) e Alexandre Postal (PMDB), que lamentaram pela falta de acolhimento de emendas parlamentares à proposta e pela falta de investimentos governamentais, em especial às áreas da Educação e da Saúde.
Magistério
Ainda por unanimidade, foi aprovado Projeto de lei (PL 200/2013), do Executivo, considerando de efetivo exercício os dias em que os membros do magistério estadual e servidores de escola participaram de movimento reivindicatórios das respectivas categorias em 2008, 2009, 2010 e 2013. A proposta é fruto de uma negociação entre governo estadual e o Cpers-Sindicato, conforme a justificativa governamental.
Imposto de fronteira
Foi aprovado o projeto de lei (PL 376/2013) da Mesa da Assembleia, incluindo na Lei do ICMS dispositivo estabelecendo que o Executivo estadual diferenciará a categoria das microempresas e das empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional, obrigatoriamente incluindo a atividade por elas desenvolvidas dentre as exceções constantes da referida lei, na prática extinguindo o “imposto de fronteira” e impedindo que o governo do Estado busque anular a decisão judicialmente.
Da Tribuna, o deputado Frederico Antunes (PP), autor do projeto que exinguiu o decreto anterior que tratava do imposto, encaminhou a aprovação da matéria. Ainda defenderam a proposta os deputados Ernani Polo (PP), Giovani Feltes (PMDB), José Sperotto (PTB), Gerson Burmann (PDT), Dr. Basegio (PDT), Paulo Odone (PPS, que falou em nome da Mesa da Assembleia), João Fischer (PP), Cassiá Carpes (SDD), Heitor Schuch (PSB), Edson Brum (PMDB), Miki Breier (PSB) e Alexandre Postal (PMDB) .
O deputado Raul Pont (PT), ao criticar a maneira como a proposta foi levada à votação na Assembleia, por tratar-se, segundo o parlamentar, de matéria inconstitucional, com vício de origem, salientou que os governistas não votariam o projeto. Ainda manifestaram-se contra a aprovação da matéria, os deputados Daniel Bordignon (PT) e Jeferson Fernandes (PT). A proposta recebeu 37 votos favoráveis.
