As empresas de telefonia e internet móvel terão até 1º de março para apresentar um plano de ação com melhorias em relação a qualidade de sinal e atendimento. A determinação foi um dos apontamentos na audiência pública realizada pela CPI da Telefonia móvel e internet, que aconteceu na tarde de ontem na Câmara de Vereadores. O plano de ação deverá seguir os pontos elencados no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) estabelecido pelo Ministério Público Estadual e assinado pelas empresas de telefonia no âmbito estadual. As empresas também deverão apresentar o plano de investimentos futuros para o município e se comprometer em resolver as reclamações pendentes e reduzir os índices existentes. Além disso, apresentar soluções para a melhoria em relação a disponibilidade de sinal do interior e de áreas urbanas de Passo Fundo. Bem como apresentar com exatidão o número de clientes de Passo Fundo. Os representantes pediram a oficialização dos encaminhamentos para que os mesmos sejam apresentados.
Dentre as reclamações da população, elencadas pelo presidente da CPI, vereador Patric Cavalcanti (DEM), a principal é em relação a precariedade de sinal no interior do município e em diversos pontos da área urbana. Nesse sentido, o relator da CPI, vereador Rui Lorenzato (PT) relatou a situação vivenciada pela população do interior, na qual a precariedade do sinal interfere no espaço educacional e econômico, já que agricultores e empreendimentos não conseguem emitir a nota fiscal eletrônica, por exemplo, ou possuem dificuldade na comunicação com fornecedores, nos casos das empresas integradoras.
O cancelamento de serviços contratados, é outra demanda que só aumenta de acordo com o coordenador do Procon Municipal, Rogério Silva. Segundo ele, o índice de reclamações subiu para 25% nesse ano. Outro problema enfrentado são as cobranças indevidas. Observando a qualidade de sinal, ele argumenta que a venda de uma linha ou pacote de dados em áreas que o sinal não exista é um ato ilegal. “Na medida em que o cliente informa o endereço e constata-se que a operadora não possui cobertura nessa região a venda não pode ser realizada, já que o cliente não poderá utilizar o serviço contratado”. O técnico em telecomunicações Jesael Duarte apresentou um mapeamento realizado em Passo Fundo que retratou a cobertura de cada operadora. Nos gráficos demonstrados, o interior e as perimetrais são as áreas com a qualidade de sinal mais precária.
Operadoras
Durante a manifestação de cada uma das operadoras elas apresentaram um comparativo com a evolução que os serviços oferecidos sofreram nos últimos anos e a evolução crescente que o ramo apresenta. Apontaram ainda os serviços que oferecem, seja em telefonia móvel, fixa e internet e o diferencial e potencialidades. Quando questionados em relação ao número de clientes abrangidos no munícipio, as empresas Oi, Tim, Vivo e Claro não possuíam números precisos, apenas os números gerais da área 54. Segundo o representante da Vivo, Daniel Encarnação, há clientes de outras cidades que efetuam a compra de linhas aqui em Passo Fundo, por isso, não havia como apresentar com precisão o número de clientes locais. Contudo, o membro da CPI, vereador Eduardo Peliciolli (PSB) questionou a explicação. “Como não é possível precisão nos números se cada cliente que realiza um cadastro informa, além de dados pessoais, o endereço onde reside?”. Ainda, todas as empresas argumentaram que possuem serviços de atendimento ao consumidor presencial, mas foram questionadas por Silva. “Está acontecendo um descompasso entre a realidade vivida pela população e a apresentada por vocês. Ou os clientes estão mal informados ou o atendimento não está sendo eficiente”. Silva perguntou aos representantes, se o serviço prestado pelas operadoras possibilita ao cliente que deseja cancelar um serviço, sair de uma das lojas com o cancelamento finalizado. Não houve respostas. Também questionou os motivos, que elas atribuem ao aumento da demanda de reclamações que do mesmo modo nenhuma se manifestou.
Não comparecimento
A CPI possui o poder de convocar as organizações para prestarem esclarecimentos, no caso de não comparecem, a legislação atribui penalidades. A Anatel, uma das convocadas a comparecer na audiência não esteve presente e emitiu uma justificativa, agradecendo o ‘convite’ e esclarecendo que a agenda não permitiu a participação. Patric ressaltou que não foram emitidos convites e sim convocações e a CPI deverá fazer prevalecer aquilo que a legislação pondera.
