Projeto que deverá extinguir do quadro de servidores as funções de vigilantes e serventes corre o risco de ser arquivado. Para isso, os parlamentares da oposição utilizam normas regimentais para atrasar a tramitação. Segundo o petista Isamar Oliveira, após a utilização dos recursos regimentais o grupo poderá apresentar emendas para forçar que a proposta volte para as comissões. Contudo, conforme o presidente da Casa, vereador Márcio Tassi (PTB), uma sessão extraordinária poderá ser chamada até sexta-feira (20) e o projeto irá para votação. O Executivo também poderá convocar sessão extra até o final do mês para que o projeto seja votado ainda este ano.
O projeto tramita desde 19 de novembro no Legislativo, em regime de urgência e a oposição passou a utilizar dos recursos cabíveis quando a proposta chegou à Comissão de Obras Públicas e Nomenclatura de Ruas (COPNR), sob a relatoria de Isamar. Ele fez o pedido de vista e teve 48h para fazer a analise. Entregue na segunda-feira (16) para a avaliação da Comissão de Educação e Bem Estar Social (Cebes), a relatora vereadora Claudia Furnaleto (PT) pediu os cinco dias regimentais para o parecer. De acordo com a petista, o período deverá ser usado para fazer a análise e solicitar alguns questionamentos ao Executivo. Claudia explica que não pretende retardar a tramitação, mas compreender os motivos que geram a extinção das categorias. “Na justificativa, o Executivo argumenta que a contratação de terceirizados vai reduzir os gastos e será mais lucrativo. Então quero que me apresentem as planilhas, bases de cálculos que comprovem isso”, disse. Ela deverá entregar a proposta até o final da tarde de sexta-feira (20), mas caso a presidência da Casa solicitar a entrega para votação ela deverá entregar a proposta. Tassi destacou que não há pressão do Executivo e mesmo que tivesse ele iria respeitar o tempo solicitado pela vereadora. Caso seja chamada uma sessão para votação, a base petista e de oposição irá se reunir e decidir conjuntamente a postura que deverá assumir.
O líder da base do governo, vereador Alex Necker (PCdoB), afirmou que os vereadores estão dialogando e a tendência é que se construa o necessário para realizar a votação. “Ainda estamos avaliando com a base e com o Executivo os passos a serem dados. Mas a votação poderá acontecer no período legislativo ou por convocação do Executivo”. Segundo ele existe o entendimento da base da importância em votar esse projeto, mas respeitando as prerrogativas dos demais parlamentares.
