Projeto que extingue as vagas de vigilante e de servente deverá ser votado na sessão extraordinária que acontece na sexta-feira (20), às 15h, na Câmara de Vereadores. A proposta ainda está na Comissão de Educação e Bem Estar Social (Cebes), nas mãos da relatora, vereadora Claudia Furnaletto (PT). De acordo com ela, a leitura e o pedido de informações ao Executivo já foram feitos e o parecer já foi conferido à proposta. Com isso, o projeto já poderia ser entregue para apreciação dos demais vereadores, mas a petista deverá entregá-lo apenas no final do período dos cinco dias regimentais. A decisão foi tomada juntamente com a bancada de oposição, que pretende forçar a interrupção da tramitação da proposta. O vice-líder, da oposição vereador Rui Lorenzato (PT), afirmou que essa postura se deve em relação a polêmica da proposta e a intenção é ganhar tempo. “Não é um projeto qualquer, ele vai extinguir duas categorias importantes e permanentes do quadro de servidores. Queremos ter o máximo de tempo possível para discuti-lo e fazer as adequações necessárias”.
Para o líder do governo, vereador Alex Necker (PCdoB), é evidente que os demais vereadores da oposição estão pressionando para que a petista entregue o projeto apenas no último prazo possível. Já Claudia explica que durante reunião, no final da tarde de ontem, com os membros da oposição deixou claro que sua parte já estava feita. “Fiz a leitura do projeto, as informações que solicitei ao Executivo foram respondidas, as quais não me convenceram. O parecer concedido foi contrário, mas há a possibilidade de entregar o projeto antes do último horário que me resta”. Lorenzato ainda afirma que vão utilizar todos os recursos regimentais cabíveis para ganhar tempo. “Além do prazo regimental que a Claudia possui, ainda podemos apresentar emendas, uma delas foi elaborada pelo vereador Sidnei Ávila (PDT), mas durante a discussão do projeto outras emendas deverão ser apresentadas”. Segundo ele, a emenda de Ávila garante que os vigilantes possam subir de nível, uma das inseguranças destacadas pela categoria, caso o projeto seja aprovado. “A ampliação do tempo também será utilizada para discutir com a categoria”, disse. Claudia tem até às 17h de sexta-feira para entregar o parecer do projeto, o que ainda torna possível encaixá-lo na pauta de votação da sessão.
Sessão extraordinária
O presidente da Casa, vereador Márcio Tassi (PTB), explica que a sessão extraordinária acontece sempre no último dia ordinário do ano legislativo, viabilizando a votação de projetos que entrem no Legislativo no final do período ou a apreciação de projetos que tenham ficado pendentes. No caso da proposta que extingue vigilantes e serventes, Tassi explica que não forçará a entrega do projeto pela vereadora, apenas considera desnecessário segurá-lo, e ele será votado caso seja entregue a tempo.