Oposição mantém obstrução do projeto

Votação na sessão extraordinária de sexta-feira (20) foi barrada e projeto será apreciado neste sábado por convocação do Executivo

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A articulação da oposição continua obstruindo a votação do projeto de lei que extingue cargos de vigilantes e serventes. Uma nova tentativa para votar o projeto está marcada para este sábado, por convocação extraordinária do Executivo. A sessão está prevista para às 17h30. A intenção, era votar na sessão de sexta-feira, mas a vereadora Claudia Furnaletto (PT) continua usando o seu prazo regimental, para manter a matéria na Comissão de Bem Estar Social. Segundo Claudia, o grupo de oposição percebeu na tarde de ontem que o prazo regimental de cinco dias encerrava neste sábado e não na sexta-feira como previam. O vice–presidente da oposição, o petista Rui Lorenzato, afirma que outros artifícios regimentais serão utilizados para obstruir a votação. Na quinta-feira, o grupo já havia entrado com um pedido no Ministério Publico pedindo a suspensão da sessão, mas em resposta, o Promotor de Justiça Paulo Cirne esclareceu que em virtude do curto espaço de tempo não havia a possibilidade de impedir a realização da sessão. Porém, apenas um mandato judicial poderia impedir a sessão. Mas, conforme Lorenzato depois de votado e aprovado o projeto, ainda há a possibilidade da oposição entrar com uma ação judicial pedindo a suspensão do projeto. Nos próximos passos do grupo, após a entrega do parecer por Claudia, o vice-presidente da Comissão de Educação e Bem Estar Social (Cebes), vereador Sidnei Ávila (PDT), deverá fazer pedido de vistas, impedindo que a votação aconteça no sábado.

A sessão
A sessão foi aberta pelo presidente da Casa, Márcio Tassi (PTB), mas foi suspensa para que as comissões pudessem conceder os pareceres de projetos que pudessem estar sob analise. Porém, esse artifício foi utilizado para ganhar tempo, e possibilitar que o Executivo encaminhasse a convocação de reunião extraordinária para este sábado, sem ter a necessidade de convocar individualmente cada parlamentar. Quando os parlamentares retornaram Tassi fez a leitura da convocação do Executivo e encerrou a sessão e o período ordinário da Casa. Para o líder do governo, o comunista Alex Necker, a oposição está no seu direito de utilizar os recursos regimentais para promover um maior debate. Segundo ele, já foi esclarecido que a proposta não deverá prejudicar a categoria dos vigilantes e não irá reduzir direitos que permanecem garantidos. “Eu mesmo já fiz a apresentação do projeto para alguns servidores, que puderam compreender e conhecer a projeto, já que até então, não haviam tido acesso a proposta, assim, alguns boatos relacionados a perda de direitos foram esclarecidos”. Ele afirma que agora a base governista deverá fazer todos os esforços possíveis para votar o projeto entre o dia 21 e 31 de dezembro.

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