O plenário da Assembleia Legislativa aprovou por unanimidade (45 votos favoráveis), na sessão extraordinária dessa quinta-feira (26), o novo piso regional. O percentual do reajuste é de em 12,72%. Com o reajuste, a primeira faixa do piso regional deverá ficar em R$ 868,00. Valor passa a valer no dia 1º de fevereiro.
A proposta aprovada também cria uma quinta faixa, que contemplará os técnicos de nível médio e que era uma reivindicação das centrais sindicais.
Confira as demais matérias já aprovadas hoje:
- PLC 405 2013, que altera a denominação da carreira de Agente Fiscal do Tesouro do Estado e altera a denominação e as atribuições da carreira de Técnico do Tesouro do Estado. Aprovado por unanimidade (46 votos favoráveis)
- PL 354 2013, que cria no Quadro de Pessoal Efetivo da Secretaria da Fazenda a carreira de nível médio de Assistente Administrativo Fazendário e extingue cargos de provimento efetivo de Técnico do Tesouro do Estado. Aprovado por unanimidade (45 votos favoráveis)
- PL 350 2013, que autoriza a transferência do pagamento dos proventos dos servidores ex-autárquicos, vinculados à Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia Elétrica – CEEE-GT – e à Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica – CEEE–D –, para o Poder Executivo do Estado do Rio Grande do Sul, mediante ressarcimento. A proposta recebeu 25 votos favoráveis e 21 votos contrários.
- PL 402 2013, que autoriza o Poder Executivo a permutar imóveis situados nos Municípios de Cachoeira do Sul, Sant’Ana do Livramento e Pelotas. Aprovado por unanimidade (45 votos favoráveis)
- PL 377 2013, que institui o Plano de Empregos, Funções e Salários, cria empregos permanentes e empregos e funções em comissão da Fundação Cultural Piratini – Rádio e Televisão. Aprovado por unanimidade (45 votos favoráveis)
- PL 390 2013, que autoriza o Poder Executivo a doar imóvel situado no Município de Ijuí ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR -, representado pela Caixa Econômica Federal. Aprovado por unanimidade (46 votos favoráveis)
- PL 398 2013, que autoriza o Poder Executivo a doar imóvel situado no Município de Ijuí ao Fundo de Desenvolvimento Social representado pela Caixa Econômica Federal, para fins de construção de unidades habitacionais para famílias de baixa renda. Aprovado por unanimidade (46 votos favoráveis)
- PL 389 2013, que institui o Plano de Empregos, Funções e Salários e cria os empregos permanentes e os empregos e funções em comissão da Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luis Roessler – FEPAM. Texto aprovado por unanimidade (45 votos favoráveis) e uma emenda (43 votos favoráveis)
Com informações da Assembleia Legislativa
