Durante o ano de 2013, em 111 sessões ordinárias e cinco extraordinárias, a Assembleia Legislativa apreciou 397 proposições, das quais aprovou 375. A maioria das matérias apreciadas – 278 - se refere a projetos de lei. Além dos 278 projetos de lei apreciados, o plenário ainda votou e acatou oito vetos do governo do Estado. Também foram apreciados nove projetos de lei complementar; onze projetos de resolução e quatro projetos de Decreto Legislativo (PDL), além de requerimentos diversos.
“Todas as atividades legislativas foram desenvolvidas dentro das normas previstas na Constituição do Estado e do Regimento Interno”, destaca a superintendente legislativa, Fernanda Paglioli. À Superintendência compete, conforme a Resolução 3030/2008, dirigir a execução e o registro de todas as atividades que envolvem o processo legislativo, além de gerenciar e coordenar o projeto Interlegis e o Sistema de Proposições – PRO. A Superintendência é formada pelos departamentos de Assessoramento Legislativo, de Comissões, de Taquigrafia e pelo Gabinete de Consultoria Legislativa.
Projetos aprovados
O Executivo cadastrou 187 projetos, dos quais 176 em regime de urgência. Dezessete deles tiveram o regime de urgência retirado pelo próprio Executivo. O plenário aprovou 82 propostas do governo do Estado - entre projetos de lei e projetos de lei complementar -, das quais 167 em regime de urgência (sendo nove de 2012). Já os parlamentares cadastraram 175 projetos de lei, 15 projetos de lei complementar, seis propostas de emenda à Constituição e quatro projetos de resolução, além de requerimentos diversos. Desses foram aprovados em plenário 66 projetos de lei, um projeto de lei complementar e dois projetos de resolução. Os demais projetos cadastrados e apreciados em plenário foram de origem da Mesa Diretora, Comissões Parlamentares, Defensoria Pública, Judiciário, Procuradoria-Geral de Justiça e Tribunal de Contas do Estado.
Plenário
Do total de 128 sessões realizadas, 111 foram ordinárias, cinco extraordinárias, duas públicas especiais, nove solenes e duas do estudante, promovida pelo projeto “Deputado Por Um Dia”. O Parlamento ainda recebeu, em sessão especial, o procurador-geral de Justiça, Eduardo de Lima Veiga, em sessão especial pública, em 20 de março , prevista na Constituição estadual. Também foram realizadas, em plenário, seis “Tribunas Populares”, espaço reservado pelo Legislativo para que representantes da sociedade possam ocupar a tribuna, por dez minutos, na primeira quinta-feira do mês.
Comissões
No âmbito do trabalho parlamentar realizado nas doze comissões permanentes da Assembleia, foram realizadas 665 encontros, distribuídos em 399 reuniões ordinárias, 7 extraordinárias e 259 audiências públicas. Já as seis comissões especiais em funcionamento em 2013 e a Comissão Parlamentar de Inquérito da Telefonia realizaram 56 reuniões e 44 audiências públicas ao longo do ano.
Taquigrafia
Compete ao Departamento de Taquigrafia registrar e documentar as atividades parlamentares, função que garante o registro da história do trabalho parlamentar. Em 2013, além de elaborar as atas e transcrições na íntegra de todas as sessões plenárias, que podem ser acessadas no site da Assembleia (www.al.rs.gov.br/plen/index.sessao.asp), o departamento foi responsável por gravar cerca de 1,2 mil horas de trabalhos realizados em Plenário, nas comissões e em eventos institucionais, num total de 1.157 reuniões, com produção de cerca de 18 mil páginas.
Também cabe ao Departamento de Taquigrafia elaborar e publicar, no Portal Transparência da Assembleia (www.al.rs.gov.br/transparencia/), as resenhas que acompanham os áudios de todos os pronunciamentos feitos pelos deputados em plenário. Neste ano, foram elaboradas aproximadamente 4,5 mil resenhas. Para ler as resenhas e ouvir estes pronunciamentos, basta clicar em Transparência, escolher “Plenário” e, por fim, “Ouça os Deputados em Plenário”.
Interlegis
O Programa Interlegis surgiu de uma parceria entre o Senado Federal e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), com vistas a buscar melhorias na comunicação e no fluxo de informação entre os legisladores, aumentar a eficiência e a competência das Casas Parlamentares e promover a participação cidadã nos processos legislativos. A Assembleia participa do Interlegis desde 2001 e em 2012 teve seu termo de adesão renovado por mais cinco anos. A partir dezembro deste ano, o Programa Interlegis foi transferido para a Escola do Legislativo.
