As atividades legislativas de 2014 iniciam oficialmente nesta segunda-feira, quando será realizada sessão especial de abertura dos trabalhos. Todos os vereadores terão três minutos para saudar e expor pontos considerados importantes para o período que inicia. Também é esperada a presença do prefeito Luciano Azevedo para a abertura da sessão. Com isso, apenas na reunião plenária de quarta-feira (19), os parlamentares deverão iniciar a apreciação de matérias que aguardam análise na Divisão Legislativa.
Até o momento oito projetos foram protocolados e 13 foram desarquivados. Dentre os novos projetos protocolados, apenas um deles é de autoria do Executivo e propõe a concessão de uso de área pública para a Associação dos Funcionários dos Correios do Planalto Médio – AFUCOPLAM. Segundo o líder da base do governo na Câmara, vereador Alex Necker (PCdoB), uma reunião para definir as prioridades da Administração no Legislativo durante esse ano, deve acontecer hoje pela manhã com o prefeito Luciano e com o grupo de vereadores que compõem o bloco governista.
Os demais projetos protocolados são de autoria da bancada socialista, peemedebista e petista. Do bloco socialista, o vereador Wilson Lill, apresentou a proposta que torna a formação no curso superior de Licenciatura em Educação Física um requisito para ministrar a disciplina na área na Educação Infantil e no ensino fundamental. O projeto de Lei possibilita que educadores com formação em pedagogia ministrem a disciplina, desde que apresentem a titulação de especialização em educação física infantil. O objetivo da proposta, segundo o texto original, procura assegurar que apenas professores da área ministrem a disciplina na Educação Infantil e Ensino Fundamental. A obrigatoriedade da titulação específica em Educação Física se aplica apenas aos estudantes dos anos finais do ensino fundamental e do ensino médio, já aos anos iniciais são educadores com formação em pedagogia, titulares das turmas, que ministram a disciplina.
Já o vereador Eduardo Peliciolli, protocolou a proposta que altera a data da Semana Municipal do Hip Hop ara 23 a 30 de junho. O objetivo é transferir a data, que no calendário municipal, acontece em janeiro para um período que estejam em andamento as atividades escolares, para que os jovens do município possam participar da programação de maneira mais expressiva.
O pemedebista Cláudio Rufa Soldá propõe denominar de UBS João Vieira, a Unidade Básica de Saúde localizada na Rua Quim César, no bairro Santo Antônio da Pedreira. A intenção é homenagear João Vieira, morador da localidade que desempenhou um trabalho que marcou a formação da comunidade como a construção da escola.
O petista Isamar de Oliveira apresentou o Projeto de Lei que institui o Diário Oficial eletrônico. A intenção é que o espaço seja o órgão oficial de publicação e divulgação dos atos oficiais administrativos do Poder Executivo veiculado na internet. De acordo com o texto original, a criação do espaço na internet é mais eficaz para o alcance da informação. No mesmo sentido, um segundo projeto de sua autoria visa a criação do Diário Oficial para a publicação de atos oficiais da esfera Legislativa. Já outro projeto de lei propõe que os atos oficiais da Câmara de Vereadores sejam disponibilizados no próprio site da Casa. A intenção é dar publicidade aos atos oficiais, demandas da comunidade e das proposições dos parlamentares no site. Outra proposta do petista pretende tornar obrigatória a execução do Hino Nacional em competições esportivas oficiais no município.
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