Cidadãos que jogarem lixo fora das lixeiras poderão ser multados. A proposta ainda não foi aprovada na Câmara de Vereadores, mas o autor, vereador Eduardo Peliciolli (PSB) está reapresentando o projeto. Na sessão plenária de ontem, os parlamentares aprovaram o desarquivamento deste e de mais oito propostas que haviam sido arquivadas no ano anterior. O projeto do Socialista havia entrado na pauta de votação do ano passado, mas acabou sendo arquivado, depois que o vereador Isamar Oliveira, PT, ele questionou o autor como uma pessoa sem condições de pagar a multa faria submetido diante da situação. As indagações motivaram a retirada do projeto da pauta pelo próprio autor. Com isso, a proposta havia retornado para analise da Comissão de Obras Publicas e Nomenclatura de Ruas (COPNR), sobre a relatoria de Isamar, mas não houve tempo hábil para seguir novamente para votação. Com o desarquivamento o projeto de lei retorna para analise das demais comissões.
Entre os novos projetos apresentados, tramitou na pauta da sessão, o projeto de lei de autoria do Executivo que altera a denominação da Funzoctur em PassoTur. Na sequência do processo de tramitação, a proposta segue para analise das comissões.
Desarquivamentos em votação
O vereador Peliciolli, também solicitou o desarquivamento da proposta que proíbe a realização de testes de medicamentos em animais no município. Já Isamar obteve o desarquivamento do projeto que visa a possibilidade de ônibus de transporte coletivo urbano realizarem paradas obrigatórias em espaços seguros durante a noite e não nos locais determinados como paradas obrigatórias. Sidei Ávila (PDT) obteve a reabertura de dois projetos. Um deles quer denominar de Cantinho da Ritinha, a Escola de Educação Infantil do Bairro Santa Rita. A segunda proposta pretende denominar de Nathália Mendes Soldá, a quadra de esportes inominada, localizada junto à Escola Santo Antônio, na Vila Ricci. A COPNR obteve a reabertura do projeto de lei que Revoga a Lei n° 5.022. Já o vereador Paulo Neckle (PMDB), teve a aprovação da reabertura da proposta que obriga toda rede de atendimento bancário, a adequar suas instalações com equipamentos de segurança. O projeto de decreto legislativo, que cria o programa Jovem Legislador no município também foi reaberto. A proposta havia sido apresentada pelo vereador Ernani Laimer (PPS). Preocupado com os efeitos que a BR285 geram no perímetro urbano da cidade, o vereador Pedro Danelli (PPS) obteve o desarquivamento do projeto que visa a criação da comissão especial de Estudos e Projetos para Viabilizar as Obras na BR 285 no perímetro Urbano.
