É favorável o parecer do deputado estadual Diogenes Basegio (PDT), à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 229/2013 que desvincula o Corpo de Bombeiros do Comando da Brigada Militar. Basegio é o relator da PEC na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa. De autoria do deputado Pedro Pereira (PSDB) a proposta segue os moldes das propostas de outros estados. Somente o Rio Grande do Sul, São Paulo, Bahia e Paraná ainda possuem o Corpo de Bombeiros subordinados à Polícia Militar. Basegio enfatizou que o seu parecer favorável refere-se a constitucionalidade da proposta, depois de avançar na CCJ a PEC segue para análise e votação nas comissões de mérito.
O texto da PEC 229/2013 mantém a organização militar dentro do Corpo de Bombeiros e prevê um período de seis meses de transição, até que se desvinculem da Brigada. Para construir o parecer sobre o projeto, Basegio recebeu representantes da categoria, entre eles o coordenador-geral da Associação de Bombeiros do RS (Abergs), Ubirajara Ramos, que explicou que o texto do Legislativo é a proposta ideal para a instituição. “A única exigência diferenciada para que um PM normal se transforme em bombeiro é de cursos específicos de combate ao fogo ou mergulho”, explica Ramos.
A discussão sobre o tema é amadurecida e defendida há décadas pelo Corpo de Bombeiros. Dr. Basegio ressaltou que esse desmembramento deve viabilizar os evidentes e necessários investimentos e ampliações estruturais da corporação. “Infelizmente, os recentes combates a incêndios ocorridos em diferentes regiões do nosso estado evidenciaram a necessidade de mais recursos para os bombeiros. Essa proposta representa a vontade da corporação e deve potencializar a qualificação na prestação desse serviço, além, é claro, de viabilizar mais investimentos”, destacou o deputado trabalhista.
Em seu parecer, o deputado do PDT sugeriu como forma de qualificar o serviço prestado pelo Corpo de Bombeiros, que, na Lei Complementar que organizará a Corporação, sejam autorizados outros cursos de nível superior para o oficialato além da graduação em Direito. Para Basegio, ao contrário da Brigada Militar, os Bombeiros possuem características funcionais afeitos a áreas do conhecimento como as Engenharias, Administração e Ciências da Saúde.
