A Câmara de Vereadores acatou ontem os vetos do prefeito Luciano Azevedo a cinco projetos que haviam sido aprovados pela Câmara de Vereadores. Quatro deles eram de origem parlamentar e um do próprio Executivo. O principal argumento é a inconstitucionalidade das matérias. Foram vetados os projetos de Eduardo Peliciolli, PSB, que obrigava o município a criar uma política de controle da população de cães e gatos e também prestar atendimento veterinário e o que propunha a utilização de sistema de identificação biométrica e monitoramento por imagem nos estádios de futebol. Foi vetado parcialmente o projeto do vereador Márcio Patussi, PDT, que institui incentivo fiscal para o desenvolvimento do esporte amador. O veto se dirigiu a dois artigos, um que visava a redução do valor do IPTU e do ISS, para empresas que incentivassem, através de patrocínios, práticas esportivas e outro que previa a criação de uma comissão para avaliar as propostas de incentivo das empresas para modalidades esportivas amadoras.
Executivo também vetou a emenda da Cebes ao projeto de sua própria autoria que regulamenta o tratamento diferenciado e simplificado para as microempresas e empresas de pequeno porte. A emenda pretendia o direito ao alvará em zona residencial 1 e 2. O Executivo alegou que essa atribuição não compete à lei, mas sim ao Plano Diretor. O veto foi acatado por 13 votos favoráveis e sete contrários. O líder do governo, Alex Necker, PCdoB, ressaltou a importância da proposta apresentada pela Cebes e deverá ser levada e debatida com o Executivo. O estimulo à doação de sangue, de autoria do vereador Ernani Laimer. PPS, recebeu veto total do Executivo. Na proposta, a doação de sangue deveria ser um dos critérios de pontuação nos concursos públicos do município. A matéria, segundo o Executivo fere a isonomia dos concursos públicos.
Isenção antecipada
Na sessão de ontem foi desarquivado o projeto que prevê a redução da idade mínima para que idosos sejam beneficiados com a isenção do pagamento da tarifa de transporte coletivo urbano. O projeto foi reapresentado pelo vereador Rui Lorenzatto, PT. Pela proposta, a idade mínima de isenção passará dos 65 para os 60 anos. Segundo o parlamentar, o projeto é embasado no Estatuto do Idoso que prevê a concessão de benefícios para pessoas a partir dos 60 anos.
Moção de apoio
Também foi votada a moção de apoio ao presidente do Senado que pedia a votação do projeto de lei que prevê a troca do indexador das dívidas dos Estados. A moção de autoria de Lorenzato foi aprovada pela maioria dos vereadores e recebeu voto contrário do vereador Paulo Pontual (SDD). O projeto que tramita no Senado, poderá reduzir o indexador de 6% para 4%.
