Novos médicos para o HBCS

O Executivo encaminhou em regime de urgência para a Câmara de Vereadores um projeto de lei que propõe a contratação por tempo determinado de médicos para o Hospital Beneficente César Santos. A proposta tramitou em primeira discussão prévia na pauta da sessão de ontem e tem por objetivo garantir um numero de profissionais suficientes para atender a demanda necessária do hospital. Para isso, o projeto visa a contratação de 20 médicos na área de clínica geral, com jornadas de trabalho de 10, 20, 30 ou 40 horas semanais. Os profissionais serão contratados por 12 meses e poderá ser estendido pelo mesmo período. O estatuto do HBCS não possui no quadro de funcionários o cargo de médico, mas de acordo com o Diretor do hospital, Fabiano Bolner, está em andamento um estudo para a criação de um projeto de lei que criará o cargo no quadro de funcionários. Nesse estudo, também estão sendo apontadas as especialidades necessárias.

Segundo Bolner, um estudo realizado apontou que a contratação de 20 novos profissionais seria suficiente para dar conta da demanda e garantir atendimento médico por 24h. De acordo com o líder do governo, vereador Alex Necker (PCdoB), essa é a última vez que o município poderá fazer as contratações através da CLT. Um apontamento feito pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) apontou como irregular esse regime e agora o município tem pouco tempo para definir um novo sistema de contratações para os profissionais da rede de saúde. Bolner disse que um contrato administrativo, por exemplo, entre a parte contratada e o hospital foi uma das sugestões do TCE. Esse assunto passa por um estudo minucioso da Administração para contemplar a realidade de toda a rede municipal de saúde.
Durante a discussão da pauta os vereadores Sidnei Ávila (PDT), João Pedro Nunes (PMDB) e Eduardo Peliciolli (PSB) pediram que as comissões permanentes dessem uma atenção especial para o projeto para agilizar a tramitação e ser votado o quanto antes.

Votação
Os vereadores aprovaram o projeto de lei de autoria de Peliciolli que altera a data da Semana Municipal do Hip Hop. Com a mudança, a data passará a constar no calendário municipal no mês de junho e não mais no mês de janeiro.

Prostituição
Uma moção de repúdio ao projeto de lei, que tramita na Câmara dos Deputados, e quer regulamentar a atividade dos profissionais do sexo gerou uma longa discussão entre os vereadores durante a votação. A moção foi rejeitada por 17 votos contra três favoráveis e antes disso, ainda na Comissão de Educação e Bem Estar Social, a derrota já era esperada, já que passou por três relatorias, duas delas contrárias e chegou ao plenário após um parecer favorável emitido por Marcos da Silva (PP). Ávila tentou fazer a defesa da moção na tribuna, mas recebeu duras criticas dos demais vereadores. Na defesa ele alega que o projeto fere a moral, a família e se configura dentro dos parâmetros da libertinagem. Mas contrapondo os argumentos dele, Necker disse que o projeto apresentado pelo deputado do PSOL , Jean Wyllis, apresenta um avanço na cidadania e no reconhecimento de uma parcela significativa da população que são exploradas e esquecidas pelos direitos que são comuns á toda a sociedade. Já a petista Claudia Furnaletto, foi provocativa e destacou que a prostituição não é o fator que poderá destruir famílias, já que quem exerce essa atividade não bate na porta de nenhuma delas e, ao contrário, são procuradas por “pais de família que pagam pelo produto oferecido, seja por mulheres ou, inclusive, por homens”. Claudia completou dizendo que o projeto vai garantir o direito de viver às pessoas que são exploradas nessa atividade. Na mesma linha Peliciolli argumentou que o projeto deixa a desejar em alguns pontos e poderia agregar mais questões importantes para garantir a cidadania e os direitos dessas pessoas, mas mesmo assim merece tramitar.