Três projetos do Executivo tiveram sua tramitação acelerada para que os vereadores pudessem votá-los durante a sessão de ontem. Dois deles prevêem o reajuste salarial dos servidores municipais, no qual, um contempla os servidores do Executivo e outro do Legislativo. A terceira matéria é referente a contratação de 20 novos médicos para o Hospital Beneficente César Santos (HBCS). Os dois primeiros foram discutidos na pauta. Para que os três projetos pudessem ser aprovados ainda ontem, o presidente da Casa, Márcio Tassi (PTB), suspendeu a sessão para que as quatro comissões permanentes pudessem analisar e conferir os pareceres aos projetos. Segundo o líder do governo, Alex Necker (PCdoB), o projeto que confere o reajuste salarial aos servidores municipais precisou passar por essa aceleração para que o percentual pudesse ser incluso na folha de pagamento referente ao próximo salário. Segundo a redação do projeto, de início os servidores receberão 6,32% de reajuste e os outros 2% serão conferidos apenas em agosto. Não haverá retroatividade. O percentual de reajuste do ticket alimentação de 8,32% também estava incluso na redação do projeto e nesse caso o valor pago será integral e terá retroatividade.
Já a proposta que prevê a contratação de novos médicos para o HBCS já estava sob analise das comissões, mas também passou por essa aceleração devido a necessidade de compor o quadro médico do hospital sem comprometer o atendimento dos pacientes. Segundo o diretor do hospital, em entrevista na última semana, Fabiano Bolner, o hospital possui 8 médicos, fator que prejudica a demanda de atendimento. Segundo Necker, a aprovação do projeto possibilitará a aceleração da contratação dos profissionais sem prejuízo às atividades e aos pacientes que procuram o serviço.
Os vereadores também aprovaram o reestabelecimento da redação original do projeto de lei que redefinia as delimitações do perímetro urbano do município. A alteração na redação do Plano Diretor havia acontecido ainda no ano passado com o objetivo de possibilitar a implantação da Plataforma Logística Multimodal. Porém, o projeto que reestabelece o texto original do Plano Diretor, pretende atender as mudanças realizadas no Estatuto das Cidades, que com a alteração que estava em vigência conflitava com o Estatuto e a tornava ilegal. Segundo o socialista Wilson Lill, sem a aprovação do projeto, o município não possuiria delimitações do perímetro urbano, ponto que comprometeria o desenvolvimento de qualquer projeto.
Desarquivamento rejeitado
A abertura do projeto de lei, que extingue o pagamento de diárias aos vereadores que realizarem viagens representando a casa, foi rejeitado por 17 votos a três. O desarquivamento havia sido solicitado pelo vereador Aristeu Dala Lana (PTB), que destacou que o pagamento de diárias abria precedente para desvios de recursos públicos. A intenção do vereador foi criticada por Sidnei Ávila (PDT), no qual afirmou que as viagens normalmente resultam em benefícios ao município. Ele também ponderou que o orçamento da Casa é de R$12 milhões e o valor total gasto, por ele e por outros quatro vereadores, no ano passado, somaram pouco mais de 20 mil reais, um valor, segundo ele, irrisório perante o montante orçamentário. Ávila completou, e disse que cada valor gasto nas viagens é apresentado através de notas fiscais a partir de um relatório que justifica cada item. Ele ainda disse que a abertura do projeto e a possível aprovação, após o processo de tramitação, colocaria a Casa no mesmo patamar daqueles que usam de forma indevida os recursos públicos. Dala Lana tentou rebater e afirmou que o “papel aceita tudo” e a intenção era evitar a abertura de precedente para tais tipos de conduta.
UBS
Os parlamentares aprovaram o projeto de lei de autoria do vereador Claudio Luiz Soldá (PMDB) que denomina de UBS João Vieira, a Unidade Básica de Saúde localizada na Rua Quim César, no bairro Santo Antônio da Pedreira.
