O Plenário da Câmara aprovou, nesta terça-feira (15), o Projeto de Lei (PL) 2.592/07 do líder do PSB na Câmara, deputado federal Beto Albuquerque (RS), que prevê cadeia para quem provocar mortes ou lesões graves no trânsito decorrentes do uso de álcool e da prática de racha. Os parlamentares analisaram a proposta com as mudanças feitas pelo Senado. O substitutivo retirou do texto o principal ponto, que introduz pena de reclusão nos casos já citados. Os senadores também retiraram da matéria a previsão de exames toxicológicos para detectar o motorista embriagado ou que tenha feito uso de outras drogas. No entanto, prevaleceu o texto da Câmara, aprovado na Casa em abril do ano passado. O parecer da relatora, deputada Sandra Rosado (PSB-RN), foi pela rejeição das alterações feitas pelos senadores. O texto segue agora para sanção presidencial.
O PL de Beto faz importante alteração no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Essas são as primeiras penas de reclusão prevista no CTB. Até então, as penalidades mais duras são apenas de detenção, em regime aberto ou semiaberto. A matéria também prevê aumento da pena máxima dos dois anos de detenção atuais para três anos. Se o crime resultar em morte, a pena máxima chega a dez anos. Segundo o líder socialista, é notório que ainda hoje o CTB dispensa aos maus motoristas as punições necessárias. "Esses atos têm causado justificável inconformismo e revolta da população", disse.
O parlamentar lembra que, no Brasil, cerca de 40 mil pessoas morrem anualmente em decorrência de acidentes nas rodovias e perímetros urbanos. O líder socialista é enfático ao falar da necessidade de mudar o entendimento de que tudo no trânsito é culpa e não dolo, especialmente quando a maioria dos acidentes com vítimas tem o álcool ou a velocidade excessiva como fator determinante. "Precisamos enfrentar e vencer a impunidade. Não é possível que alguém que mate nessas circunstâncias tenha direito à fiança", criticou. O líder do PSB agradeceu aos demais parlamentares pela aprovação do Projeto. "A casa tá de parabéns por produzir uma lei mais eficaz contra a impunidade dos homicídios de trânsito."
