A independência do Corpo de Bombeiros no Estado do Rio Grande do Sul avançou no Parlamento gaúcho, durante a reunião da Comissão de Constituição e Justiça nessa terça-feira (13). Foi aprovado com unanimidade o parecer favorável do deputado estadual pelo PDT, Dr. Basegio, à Proposta de Emenda a Constituição (PEC) que desmembra o Corpo de Bombeiros da Brigada Militar. O parlamentar ressaltou que a aprovação da PEC irá garantir mais qualidade nos serviços prestados à população pelo Corpo de Bombeiros.
Diversos representantes da categoria acompanharam a votação e saudaram o avanço da PEC. “Há mérito na proposta e há constitucionalidade. Somente três Estados brasileiros ainda possuem Corpos de Bombeiros subordinados a Polícia Militar e os gaúchos não devem permanecer com uma estrutura organizacional que dificulta a renovação da frota e aquisição de equipamentos. A discussão é amadurecida desde 1976 e está em pleno estado de conhecimento para ser apreciada em Plenário”, disse Dr. Basegio.
Durante a reunião, o deputado também contextualizou a falta de estrutura do Corpo de Bombeiros, evidenciada em grandes incêndios – como no Mercado Público e boate Kiss, em 2013 e na empresa Decorville no início desse ano. Basegio acredita que, após a desvinculação, os investimentos na instituição serão ampliados.
Foi acrescida à PEC uma emenda assinada por 23 parlamentares que estabelece a data limite de desvinculação em 02 de julho de 2015, reduzindo o período estabelecido pelo Poder Executivo.